Novos membros do Conselho Tutelar tomam posse nesta quinta-feira
Foram eleitos, em 2019, os 25 titulares que terão mandato válido pelos próximos quatro anos
Os conselheiros tutelares recém-eleitos em Londrina, para compor a gestão 2020-2024, serão empossados nesta quinta-feira (9), em cerimônia que ocorre a partir das 17h, no Auditório da Prefeitura. Após a posse oficial, os novos membros do órgão assumem suas funções e iniciam as atividades a partir de sexta-feira (10). Para a solenidade, está prevista a presença do prefeito Marcelo Belinati.
A última eleição do Conselho Tutelar foi realizada no dia 6 de outubro de 2019. Na ocasião, participaram do pleito 75 candidatos, sendo que foram eleitos 25 titulares. Os demais permanecem como suplentes, com a possibilidade de convocação durante a vigência de quatro anos.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e suas atribuições estão elencadas nos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre elas estão a fiscalização das entidades de atendimento; instauração de procedimento judicial de apuração de irregularidades em entidade; atendimento às crianças e aos adolescentes cujos direitos encontrem-se ameaçados ou lesados; e atendimento à criança autora de ato infracional.
Londrina conta com cinco sedes do Conselho Tutelar, divididas por regiões da cidade (Norte, Sul, Centro, Leste/Rural e Oeste). Cada unidade é composta por cinco membros e os conselheiros têm mandato de quatro anos.
Os conselheiros tutelares são remunerados pela Prefeitura de Londrina para que atuem em regime de expediente de trabalho, além de plantão 24 horas. Para estarem aptos a disputar o cargo em eleição, antes os candidatos realizaram prova escrita e deviam ter cumprido pelo menos um ano de experiência na área de atendimento da criança e adolescente, entre outros critérios.
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Ministério Público acompanhar este órgão e indicar, caso haja necessidade de aperfeiçoamento do trabalho realizado, as adequações necessárias ao bom funcionamento do órgão.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) pelo telefone 3378-0028.
