Órgão é composto por 12 membros, sendo metade ligado a instituições públicas e a outra metade ao setor empresarial; tarefa é colocar o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa em prática
O vice-prefeito de Londrina, José Joaquim Ribeiro, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Kentaro Takahara, deram posse hoje (dia 21), durante coletiva semanal, ao novo Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.O prefeito Barbosa Neto não participou da coletiva a imprensa semanal, porque estava acompanhando a agenda do governador Roberto Requião na cidade, que acontecia no mesmo horário.
O Comitê é formado por doze membros, sendo estes divididos em seis representantes do setor público e seis de entidades particulares de apoio às micro e pequenas empresas. O órgão está previsto na Lei nº 10.778/2009, sancionada, em 6 de outubro de 2009, pelo prefeito Barbosa Neto.
A Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa (MPE), como também é conhecida, traz diversos benefícios, como a isenção das taxas de abertura e dos três primeiros meses do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de encargos, como os de localização e vigilância sanitária.
Kentaro Takahara, que nomeou os membros do Comitê Gestor, destacou a importância das micro e pequenas empresas na economia. “Elas representam 97,5% do total das empresas brasileiras, além de responderem por 51% da força de trabalho e 38% da massa salarial’’, comentou.
Segundo ele, o Comitê Gestor terá o papel de desburocratizar o processo, além de dar orientação tributária e incentivar o associativismo. ‘’Um exemplo disso é o incentivo que podemos prestar também à utilização de cooperativas de crédito’’, acrescentou.
O diretor de Desenvolvimento e Tecnologia da Codel, Marcus Von Borstel, que faz parte do Comitê Gestor, informou que o grupo, já formado, vai verificar se todos os pontos da lei estão sendo cumpridos plenamente. “Também, iremos estudar medidas para colocar em prática todas as propostas que ainda não entraram em vigor’’, comentou.
O vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro, destacou a ação efetivada pela prefeitura na área. “Fomos ousados, quando inauguramos a lei, já que isentamos parte da área tributária do município’’, concluiu.
Conselho
Segue a lista com os doze nomes que foram empossados na cerimônia do Comitê Gestor da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Codel
Kentaro Takahara
Marcus Friedrich Von Borstel
Secretaria Municipal da Fazenda
Neemias Nicolau da Silva
Edson Pereira Dourado
Câmara Municipal de Londrina
Joel Garcia
Eloir Martins Valença
Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL)
Marcelo Massayuki Cassa
Marcelo Bissato Cardoso
Sebrae-PR
Heverson Feliciano
Cristovam Dias Júnior
Sescap-PR
Jaime Júnior Silva Cardoso
Marcos Ferreira
(Londrina, 21 de janeiro de 2010)
