Presidente João Verçosa afirma que não é atribuição da Cohab gerenciar o pagamento de aluguéis; já estão sendo realizadas avaliações técnicas
A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) está em processo de avaliação para a venda das salas dos prédios de três mercados municipais da cidade: Jardim Kennedy, Guanabara e Shangri-lá. De acordo com o presidente da Cohab, João Verçosa, a principal justificativa é a própria função da Cohab: construção e destinação de recursos para habitações destinadas às famílias de baixa renda.
“Atividades diferentes dessas desvirtuam a função da Cohab. Hoje, nós temos prédios que fazem parte do patrimônio da Cohab, que estão com permissão de uso. O valor em contrato hoje está defasado, mas, mesmo que estivesse em dia, não é papel da Cohab fazer este tipo de administração”, afirmou o presidente, João Verçosa.
Ele acrescentou que o saldo da venda vai ser destinado à construção de casas. “Quer esse dinheiro seja investido em novos terrenos que serão loteados, quer na construção de casas em terrenos que a Cohab já possui, essa é a finalidade”.
Para que isso seja feito, vários procedimentos técnicos têm de ser adotados. “Os prédios têm várias salas comerciais, várias lojinhas, e é tudo como se fosse uma construção só. Então, nós estamos dividindo sala por sala, cada uma vai ter sua escritura, e, a partir daí, vamos poder avaliar cada unidade autônoma e promover a venda”, explicou.
A legislação exige que a alienação de um bem público seja feita por concorrência pública. “Nós vamos adotar tudo o que é determinado pela lei: publicidade, a questão de não dar direcionamento, não estabelecer preferência e estabelecer a venda, a partir de um preço mínimo. Quem oferecer o melhor preço, seja pessoa física ou jurídica, vai levar a sala”.
Em relação às reclamações feitas pelos atuais permissionários, João Verçosa afirma que, por lei, é impossível especificar, em edital, o tipo de empreendimento que deve ocupar o espaço no mercado. A ideia é transformar os prédios em condomínios, respeitando regimentos, em relação às áreas de uso comum.
No que concerne aos prazos, João Verçosa explica que a Cohab depende da avaliação técnica. “Nós estimamos que os trabalhos técnicos devam ser concluídos dentro de cerca de 45, 60 dias, para passarmos, então, à avaliação. O nosso prazo mínimo é de 60 dias, para a publicação do edital”.
Atualmente, a Cohab assume as contas de luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos mercados. Por parte dos permissionários, recebe a taxa de permissão de uso. No Jardim Kennedy, o total dos “aluguéis” das salas é de R$ 2.962,21, sendo o maior valor pago de R$ 824,70, e o menor, R$ 159,55.
No Guanabara, são arrecadados, mensalmente, R$ 5.783,19, sendo a maior taxa paga de R$ 3.306,61, e a menor, R$ 286,20. O Shangri-lá é o mercado que representa o maior faturamento em taxas permissionárias. São R$ 12.778,10, no total, e o maior valor pago é de R$ 1.072,87, o menor fica em R$ 115,99.
(Londrina, 22 de janeiro de 2010)
