Reunião discute minutas das leis complementares ao Plano Diretor da cidade; neste sábado, serão definidos o Código de Posturas e o de Patrimônio Histórico e Cultural
Neste sábado (dia 30), a partir das 9h, a população está convocada a integrar a 1ª Conferência para Aprovação das Minutas das Leis Complementares – Londrina do Futuro. A conferência acontece na Câmara Municipal de Vereadores de Londrina, que fica na Rua Governador Parigot de Souza, 145.
No total, oito leis complementares compõem o Plano Diretor da Cidade: os códigos de Obras, Posturas e Ambiental e as leis de patrimônio histórico e cultural, sistema viário, uso e ocupação do solo, parcelamento e perímetro.
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Carlos Hirata, o Plano Diretor fornece a Lei Geral, que rege o município, e esta lei exige outras leis complementares.
“O ideal seria redigir as leis complementares na mesma ocasião do Plano Diretor, mas, na época, isso não foi possível”, esclareceu. “Por isso, agora estamos realizando a primeira conferência e já planejando a próxima para fevereiro ou março”. A próxima conferência tratará dos códigos de obras e ambiental.
A conferência deste sábado será pautada pela discussão do Código de Posturas e da Lei do Patrimônio Histórico e Cultural. O Código de Posturas regula o funcionamento das atividades dentro da cidade de Londrina, tais como segurança, comércio e limpeza pública. A Lei de Patrimônio Histórico e Cultural dará suporte e embasamento para que bens, móveis ou imóveis, possam ser considerados patrimônio da cidade.
Tanto a lei quanto o código já passaram por análise técnica (realizada internamente pela Prefeitura Municipal) e por oficinas preparatórias, que contam com a participação de diversos setores da sociedade. Na conferência, passam pelo crivo popular e sofrem as alterações que forem definidas.
O próximo passo, depois da aprovação pela Conferência, é enviar o texto das leis à Câmara Municipal de Vereadores, para que eles possam acrescentar suas contribuições e, por fim, iniciar o processo de votação.
No dia da Conferência, os interessados em participar basta se dirigir a Câmara de Vereadores entre 8h30 e 9h. O presidente do Ippul convocou todos os cidadãos londrinenses a participar. “Estamos desafiando a comunidade a sair do seu conforto, num sábado de manhã, e prestar sua colaboração ao município”, ressaltou.
(Londrina, 29 de janeiro de 2010)
