A 1ª Conferência para Aprovação das Minutas das Leis Complementares realizada sábado, aprovou a proposta para a Lei de Patrimônio Histórico e Cultural de Londrina
A 1ª Conferência para Aprovação das Minutas das Leis Complementares – “Londrina do Futuro” aprovou no sábado (dia 30), propostas para a elaboração de minuta da Lei de Patrimônio Histórico e Cultural para a cidade. Cerca de 110 pessoas participaram das discussões realizada na Câmara de Vereadores, das 9h até as 19h.Conforme diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Carlos Alberto Hirata, a reunião foi “extremamente positiva”, tendo aprovado 42 cláusulas que vão dar suporte e embasamento para que bens, móveis ou imóveis, possam ser considerados patrimônio da cidade. A proposta agora será encaminhada para a Câmara.
Durante a conferência, estava previsto ainda a questão do Código de Posturas, porém, como houve a mudança na proposta para a lei de Patrimônio, foi necessária a leitura, discussão e análise de todos os 42 artigos, estendendo a conferência até as 19h00. A avaliação do Código de Posturas, que regula o funcionamento das atividades dentro da cidade de Londrina, tais como segurança, comércio e limpeza pública, vai ser pautada na próxima reunião, prevista para acontecer entre fevereiro e março, juntamente com a proposta ambiental.
No total, oito leis complementares compõem o Plano Diretor da Cidade: os códigos de Obras, Posturas e Ambiental e as leis de patrimônio histórico e cultural, sistema viário, uso e ocupação do solo, parcelamento e perímetro.
As leis e os código são discutidos nas análises técnicas (realizada internamente pela Prefeitura Municipal) e por oficinas preparatórias, que contam com a participação de diversos setores da sociedade. Na conferência, passam pelo crivo popular e sofrem as alterações que forem definidas. Após feito as modificação necessárias, as propostas são colocadas dentro das normas, a prefeitura envia para a Câmara Municipal, a fim de ser aprovada.
(Londrina, 1 de fevereiro de 2010)
