Trabalho realizado por órgão municipal é executado com base nas leis municipais e estaduais; Eficiência do serviço foi mostrada no Jornal Hoje, da Rede Globo
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) registrou em 2009, cerca de 16 mil atendimentos, sendo que uma das principais áreas reclamadas foi o setor das agências bancárias. Diante deste contexto, o Procon decidiu intensificar a fiscalização nesta categoria.
Esse trabalho visa detectar irregularidades no cumprimento da lei estadual 13.400/01 e das leis municipais 7.614/98 e 10.027/06, que tratam do atendimento que utiliza os serviços bancários. A fiscalização verifica se os procedimentos de distribuição das senhas de atendimento com data e hora, o tempo de espera para atendimento nos caixas (que deve ser de 20 minutos em dias normais e 30 em datas extraordinárias), têm sido aplicado corretamente.
O tempo que o cliente espera nas filas dos bancos foi tema de uma reportagem veiculada ontem (dia 2), no Jornal Hoje, da Rede Globo. A matéria mostrou casos, como na cidade de São Paulo, onde a lei municipal, que determina o tempo tolerável de espera na fila, foi suspensa. Também não há regulamentação nauqele Estado sobre o assunto. Diferentemente do que ocorre em Londrina.
“Quando recebemos uma reclamação vinda desta questão, estipulamos um prazo de 30 dias para confirmar se a reivindicação feita pelo usuário é válida. Durante essa etapa, nós entramos em contato com a respectiva agência bancária e verificamos. Caso este seja confirmado, damos 10 dias para que a empresa apresente uma defesa prévia e 48 horas para que a situação do cliente seja regularizada” , detalhou o coordenador do Procon de Londrina, Carlos Neves Júnior.
Segundo ele, se essas etapas não forem cumpridas, o órgão municipal tem autonomia para solucionar o problema. “Emitimos uma decisão, culminando até na aplicação de multas em desfavor da agência que está descumprindo a lei”, ressaltou.
Carlos Neves Júnior explicou como o cliente deve proceder para efetuar a reclamação. “É necessário que as pessoas estejam cientes dos direitos que têm. Também é essencial que o cliente esteja munido da senha da respectiva agência bancária. Porém, caso não esteja com a senha, ele pode procurar o Procon, para averiguar a situação e exigir seus direitos” , concluiu o coordenador.
(Londrina, 3 de fevereiro de 2010)
