Secretaria apresenta o balanço financeiro das verbas destinadas à saúde amanhã (dia 24) na Câmara Municipal de Londrina; ação está prevista em lei federal
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza amanhã (dia 24), das 8h00 às 12h00, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Londrina, a 4ª audiência pública de prestação de contas referente ao ano de 2009, quando é apresentado o balanço financeiro e de prestação de serviços das diversas diretorias da Saúde, como o Pronto Atendimento Municipal (PAM), Pronto Atendimento Infantil (PAI), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Os dados apresentados são referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.
De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, as audiências para prestações de contas são ações de transparência que informam em que são aplicados os recursos financeiros recebidos nas diversas repartições da secretaria. A última audiência de prestação de contas da SMS foi realizada no dia 25 de novembro de 2009.
A audiência pública com esse objetivo está prevista no artigo 12 da lei federal 8.689, no qual prevê que “o gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada”.
(Londrina, 23 de fevereiro de 2010)
