Alerta é feito pela Assistência Social; dados incorretos ou desatualizados foram verificados em auditoria, e apenas metade dos cadastros foram regularizados
A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que, a partir de 1º de março, os benefícios do bolsa-família serão bloqueados para as pessoas que não estiverem com as informações do Cadastro Único do Governo Federal atualizadas. Caso não seja feita a regularização até o dia 31 de março, os benefícios serão cancelados.
O Cadastro Único garante acesso das famílias que tem renda comprovada de até meio salário mínimo por pessoa a benefícios do governo, como o bolsa-família, o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programas Habitacionais como o “Minha Casa Minha Vida”, e descontos da energia elétrica no Programa Estadual da Tarifa social de Energia Elétrica.
Para que o Cadastro Único mantenha sua base de dados sempre atualizada, são realizadas vistorias domiciliares, além de todos os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) oferecerem atendimento diário. Além disso, órgãos competentes realizam auditorias regularmente para verificação das informações fornecidas pelas famílias.
Uma dessas auditorias revelou que 8.111 famílias de Londrina se encontram com alguma das seguintes situações irregulares: pessoas cadastradas e com registro de falecimento em Cartório; pessoas cadastradas que recebem e/ou contribuem com a Previdência Social e não constava esta informação no cadastro único; pessoas com registro de propriedade de automóveis com o ano acima de 2000; pessoas cadastradas com registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos por média no Tribunal Superior Eleitoral; pessoas cadastradas sem informação de CPF e Titulo de Eleitor.
As famílias estão sendo notificadas, e o prazo vai até o dia 28 de fevereiro para que regularizem a situação junto ao CRAS. De acordo com a Assistência Social do município, no entanto, apenas 50% dos beneficiários compareceram ao CRAS até o momento. Caso não atualizem os dados, as famílias não poderão ser incluídas nos programas do Governo Federal. Após quatro anos sem regularizar, os registros serão apagados do Cadastro Único.
Além dessa auditoria, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome realizou uma outra pesquisa, para comparação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Foram detectadas situações de pessoas que foram incluídas formalmente no mercado de trabalho, seja com carteira assinada ou com contrato de trabalho temporário, que não informaram no Cadastro Único a sua renda e/ou omitiram de seu cadastro a pessoa com este vínculo empregatício, e por sua vez a renda.
Para estes casos, o benefício já foi bloqueado em janeiro deste ano. Caso a pessoa/família não forneça a atualização dos dados, os benefícios serão cancelados em abril.
A Secretaria Municipal de Assistência Social alerta ainda para o fato de que há, hoje, nas agências da Caixa Econômica Federal, 2.000 cartões bancários que não foram retirados pelos responsáveis para que possam receber o dinheiro do programa. Mensalmente, o Governo Federal inclui as famílias que estão no Cadastro Único nos registros para recebimento do Bolsa Família. É preciso, no entanto, que o beneficiário retire seu cartão na agência da Caixa, para que possa efetuar o saque.
(Londrina, 23 de fevereiro de 2010)
