Serão discutidos códigos de Postura, Meio Ambiente e Lei do Perímetro Urbano; inscrições para participar das reuniões serão feitas no site do Ippul e na CML
A 2ª Conferência para aprovação das leis complementares do Plano Diretor Participativo da cidade será realizada no dia 9, das 19h00 às 22h00, 10 e 11 de abril, das 8h00 às 18h00, na Câmara Municipal de Londrina (CML), que fica na rua Governador Parigot de Souza, 145. O evento será promovido pela prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
A conferência tem como objetivo discutir a nova minuta para o Código de Posturas da cidade. Este item abrange as medidas de polícia administrativa a cargo do município, determinando relações entre o poder público local e os cidadãos. O código irá determinar diretrizes para a liberação, fiscalização, restrição e proibição de práticas ou omissões dos atos de particulares. Deve determinar também o funcionamento dos setores de prestação de serviços, comércio e indústria, sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral e a segurança pública.
O evento será aberto ao público. Para quem deseja ser delegado, deve acessar o site da prefeitura –www.londrina.pr.gov.br – até o dia 9 de abril, clicar no link do Ippul, e efetuar a inscrição. Quem perder a data pode efetuar a inscrição na Câmara de Londrina no dia 10 de abril até as 8h30. Na página do Ippul, já está disponível o material para leitura contendo a minuta do código.
3ª Conferência
Nos dias 17 e 18 de abril, das 8h00 às 18h00, o IPPUL vai realizar a 3ª Conferência para discutir uma nova base que definirá ações futuras do Código Ambiental e da Lei do Perímetro Urbano de Londrina. O código Ambiental está previsto nos artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal, no Plano Diretor do município, no Estatuto da Cidade e na Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal. Ele tem como objetivo regular as ações do poder público e da comunidade para conservar, defender, melhorar, recuperar e controlar um ambiente ecologicamente equilibrado no na cidade.
No que se refere ao Perímetro Urbano do município, os presentes vão discutir ações que abrangem as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação e as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo regular de parcelamento.
As inscrições para a 3ª conferência estarão disponíveis no site da prefeitura até o dia 16 de abril. No dia 17 de abril, as inscrições serão feitas na Câmara até as 8h30.
(Londrina, 24 de março de 2010)
