Saúde terá moradias para pacientes com transtornos mentais
Objetivo é instalar residências de acolhimento e oferecer moradia digna a pessoas que saem de internação e não possuem condições de reinserção social
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abriu edital para a contratação de serviços assistenciais em saúde, voltados a atividades de moradia protegida e reabilitação de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Os trabalhos terão como foco atendimentos em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), até então não realizados em Londrina pelo poder municipal, com o objetivo de promover a reintegração à vida social e comunitária dos pacientes. Serão atendidas pessoas que estejam saindo de internações psiquiátricas e hospitais, sem laços familiares, suporte financeiro e condições de reintegração social.
O edital foi aberto por meio da Diretoria de Regulação da Atenção à Saúde (DRAS) e Diretoria de Serviços Complementares em Saúde (DSCS) da SMS. Todos os documentos e informações sobre o Chamamento Público 001/2020 estão disponíveis para acesso e download no endereço saude.londrina.pr.gov.br (link direto https://bit.ly/3cyAWKG). O recebimento das documentações está sendo feito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da SMS, localizada na avenida Theodoro Victorelli, 103.
Conforme a Portaria de Consolidação Nº 03/2017, do Ministério da Saúde, os Serviços Residencial Terapêutico (SRT) são definidos como moradias inseridas na comunidade, destinadas a cuidar dos portadores de transtornos mentais crônicos com necessidade de cuidados de longa permanência, prioritariamente egressos de internações psiquiátricas e de hospitais de custódia, que não possuam suporte financeiro, social ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção. Seu caráter fundamental é ser um espaço que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania do cidadão, criando laços afetivos, reinserção no espaço da cidade e reconstrução das referências familiares.
As instituições contratadas para prestarem os serviços terão que instalar as moradias, equipando os espaços e oferecendo todas as condições de atendimento estabelecidas pelo edital, além de contratar as equipes de colaboradores. Os quadros de funcionários contarão com cuidadores, técnicos de enfermagem, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Além do trabalho de acolhimento dos pacientes, as moradias deverão ter estrutura física adequada com dormitórios devidamente equipados, sala de estar, banheiros, copa e cozinha, e deverão garantir três refeições diárias, sendo café da manhã, almoço e jantar. O serviço será permanente, de segunda a segunda, durante 24 horas, inclusive nos feriados. O contrato celebrado junto ao Município terá prazo de cinco anos, por conta do caráter contínuo de assistência em saúde nesta modalidade.
De acordo com a diretora de Serviços Complementares em Saúde, Claudia Denise Garcia, as residências terapêuticas compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e se configuram como dispositivos fundamentais no processo de desinstitucionalização dos pacientes. “Consideramos ser uma grande conquista, para a Secretaria de Saúde e para a gestão do prefeito Marcelo Belinati a viabilização da implantação do Serviço de Residência Terapêutica, não somente por estarmos atendendo a política de saúde mental, mas por assegurarmos aos portadores de transtorno mental a possibilidade de retorno às rotinas da vida em uma moradia digna em um espaço de convivência social. Isso possibilita a reabilitação psicossocial e garante o direito de cidadania. Inseridos em uma residência, os pacientes terão a possibilidade de reconstruir, nesse novo espaço, sua identidade, e tecerem diariamente uma nova rede social”, afirmou.
Para viabilizar a implantação e o funcionamento das moradias, o Município conta com recurso do governo federal, repassado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), que fará sua aplicação. O montante anual a ser investido, para 60 meses de contrato, poderá variar, conforme as modalidades de atendimento, em faixas flexíveis de R$60 mil a R$120 mil, e de R$96 mil até R$240 mil. A Secretaria Municipal de Saúde fará todo o acompanhamento e fiscalização permanente dos trabalhos desenvolvidos, sendo responsável pela operacionalização e gerenciamento dos encaminhamentos de pacientes.
A participação neste edital poderá ocorrer de duas formas, onde os interessados deverão optar, conforme a área de atuação, entre dois lotes, unitário ou concomitantes. Na categoria STR Tipo I estão as moradias destinadas a pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização, devendo acolher até, no máximo, oito moradores. Já o STR Tipo II trata de moradia destinada a pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos. Neste caso, o acolhimento máximo é para até dez moradores.
Mais detalhes – A instituição a ser contratada pela Prefeitura deverá apresentar um programa de Ação Técnica do Serviço. Dessa forma, precisarão mostrar as ações que nortearão a rotina da casa, estrutura física para comportar os moradores, de acordo com o tipo de SRT e a proposta técnica de aplicação do recurso para implantação da moradia. Estes espaços deverão estar constituídos fora dos limites de unidades hospitalares gerais ou especializadas.
A Diretoria de Serviços Complementares em Saúde (DSCS) será responsável por realizar os encaminhamentos dos pacientes. O gerenciamento das vagas nas residências terapêuticas ficará a cargo da DSCS, que analisará todos os casos, por meio de solicitações feitas pelos pontos de atenção à saúde, vinculados à rede de saúde mental do Município. Os usuários serão encaminhados por meio de contato com equipe do CAPS, que, por meio de um cronograma, avaliará caso a caso.
Após a contratação e implantação da moradia terapêutica, a Secretaria Municipal de Saúde fará uma visita técnica para confirmação das adequações propostas e realizadas pelo SRT, para a execução dos serviços de saúde propostos.
Após a contratação e implantação da moradia terapêutica, a Secretaria Municipal de Saúde fará uma visita técnica para confirmação das adequações propostas e realizadas pelo SRT, para a execução dos serviços de saúde propostos.
