Site oficial do Município já possui há dois meses, na página “Transparência Londrina”, informações exigidas pela Lei Complementar 131
Londrina é um dos quatro municípios paranaenses que se adequaram antecipadamente à Lei Complementar 131, conhecida como “Lei da Transparência”, que entrou em vigor hoje (27). Após o prazo de um ano para adaptação (que é de 27 de maio de 2009), todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ficam obrigados a disponibilizar a prestação de contas das movimentações orçamentárias e financeiras em tempo real. No Paraná, 16 municípios se enquadram nesse perfil, mas apenas Londrina, Toledo, São José dos Pinhais e Ponta Grossa aderiram à norma antes do prazo final.
Desde 29 de março deste ano a atual administração municipal disponibiliza no site da Prefeitura de Londrina – www.londrina.pr.gov.br – informações como números de cargos comissionados ocupados pela gestão, relação de despesas de viagens do prefeito, prestações de contas sobre gastos para pagamento de serviços, contratações de empresas, previsões de receitas, balanços de arrecadações, licitações, entre outras, todas atualizadas em tempo real. Ao acessar a página, basta clicar o link “Transparência Londrina”.
“A administração se preparou de maneira antecipada para se adequar e a medida é o cumprimento daquilo que o prefeito Barbosa Neto declarou que iria fazer em sua gestão, que é governar com transparência”, avaliou o Controlador Geral do Município, Luiz Nicácio. O controlador explicou que, caso não cumpra a lei, o município corre riscos de sofrer sanções por parte do Tribunal de Contas da União, como multas, desaprovação da prestação de contas anual e dificuldades para captação de recursos públicos.
(Londrina, 27 de maio de 2010)
