De doze estabelecimentos visitados, apenas dois não apresentaram irregularidades; bancos foram autuados e três deles receberam multa
O PROCON-LD divulgou, nesta segunda-feira, um balanço sobre as fiscalizações realizadas em vários estabelecimentos bancários da cidade. A ação foi denominada “Operação Bancos” e teve por objetivo verificar se esses estabelecimentos estão respeitando os direitos dos consumidores.
Segundo o coordenador Carlos Neves Júnior, as agências bancárias devem cumprir, na exata medida, àquilo que está previsto em lei. Nesse sentido, ressaltou três importantes leis aplicáveis a esses estabelecimentos: Lei Municipal 7.614/98 (trata do tempo de espera em filas, quanto ao atendimento geral e disponibilidade de cadeiras em número compatível com a demanda); Lei Municipal 10.027/06 (trata da obrigatoriedade das agências bancárias manter bebedouros e instalações sanitárias adequadas àqueles que fazem o uso de seus serviços); Lei Estadual 13.400/01 (trata do atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiências e pessoas com criança no colo e, ainda, disponibilidade de, no mínimo, 15 (quinze) cadeiras com encosto para esse tipo de atendimento.
Neves Júnior observou que, apesar dessas leis estarem em perfeita vigência, várias irregularidades foram constatadas nesses estabelecimentos. “Após autuados, os bancos agora irão sofrer as devidas sanções administrativas legais.”, disse. Segundo o coordenador, 12 (doze) agências bancárias foram fiscalizadas, 10 (dez) foram autuadas e sofrerão as devidas sanções e 2 (duas) não apresentaram nenhuma irregularidade.
O Banco Real Santander foi multado, tanto na agência do Centro quanto na da avenida Bandeirantes; a agência Higienópolis, além de multa, recebeu advertência. Duas agências do Banco do Brasil, Igapó e calçadão, também, foram advertidas. A Caixa Econômica Federal teve duas agências fiscalizadas, Centro e Igapó, e ambas receberam advertências do Procon. Também, foram advertidas as agências do Itaú no calçadão e Igapó, assim como a unidade central do Bradesco. Apenas o HSBC e o Unibanco não apresentaram irregularidades.
Confiram no site www.londrina.pr.gov.br/procon os dados da “OPERAÇÃO” e vejam em detalhes quais são as agências bancárias que sofrerão as devidas sanções.
(Londrina, 31 de maio de 2010)
