Em pauta, a eleição do presidente do Conselho e apreciação dos critérios para o programa Minha Casa, Minha Vida; reunião acontece a partir das 19h, na Cohab
Da Redação
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O Conselho Municipal de Habitação convocou para amanhã (26), a partir das 19h, no salão social da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), a primeira reunião da entidade. Em pauta, a eleição para presidente do Conselho, a aprovação do regimento interno, definição de datas para reuniões e a apreciação de critérios para o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O diretor-presidente da Cohab, João Verçosa, explicou que, por esta ser a primeira reunião do órgão, a maior parte do tempo será tomada pelas deliberações de regimento e eleição do presidente. Verçosa afirmou que, entre os 30 membros componentes do Conselho, os interessados em candidatar-se à presidência devem se manifestar durante a reunião. Caso haja um único candidato, a posse se dará por aclamação; se houver mais de um, o processo se dará por votação.
Em relação aos critérios de elegibilidade para o Minha Casa Minha Vida, os tópicos serão apenas apreciados durante esta reunião. “Nós já temos as diretrizes nacionais para o programa, e o que o Conselho vai fazer a partir de agora é desenvolver critérios municipais. Por exemplo, vamos decidir se moradores de fundo de vale terão prioridade na escolha”, esclareceu.
Captação de verbas
A cidade possui um Fundo Municipal de Habitação, que é administrado por um conselho gestor. Este conselho é formado pela Secretaria Municipal de Governo e pela Cohab. Além do Conselho Gestor, o Fundo tem um agente operador, que aplica os recursos, no caso, a própria Cohab. O papel do Conselho Municipal é de fiscalizar e estabelecer diretrizes para o Conselho Gestor, sobre a forma de utilização dos recursos que chegam para habitação na cidade.
Verçosa explicou a importância da existência de um Conselho Municipal. “Desde 2005, o país conta com um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Os recursos do Ministério das Cidades para este programa só são direcionados aos municípios que possuem um Conselho Municipal de Habitação que vá fiscalizar o seu bom uso. O fato de Londrina ter um Conselho significa que vai captar mais recursos, tanto federais, quanto estaduais e até mesmo municipais”, pontuou.
(Londrina, 25 de maio de 2010)
