O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, disse que o município vai recorrer da liminar do juiz da 5ª Vara, que suspendeu, ontem, o programa federal
O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, defendeu hoje (17), na entrevista coletiva semanal, a regularidade do processo de contratação do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh), pela Prefeitura de Londrina, para o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) Trabalhador, programa do governo federal de inserção de jovens no mercado de trabalho. Cito disse que o município vai recorrer da liminar, assim que for notificado, e tecer os esclarecimentos pedidos pelo juiz Alberto Junior Velozo, da 5ª Vara Civil. “Esperamos que o juiz acate as nossas explicações”, considerou.
Ontem, o magistrado concedeu uma liminar, a pedido da Fundação do Ensino Técnico de Londrina (Funtel), suspendendo os efeitos do contrato celebrado entre a Prefeitura e o Idesh, até que a prefeitura explique o motivo que a levou a escolher a empresa alagoana que cobra mais caro.
O secretário afirmou que, ao contrário de diversos municípios que dispensaram a licitação para implantação do ProJovem, Londrina realizou um chamamento público, que permite a competição entre as organizações e que é regulamentado em decretos federal e municipal. “Ou seja, foi feita toda a publicidade e houve duas empresas participantes. Ao contrário, inclusive, do que foi feito em 2007, quando a própria Funtel foi beneficiada pela Prefeitura de Londrina, sendo contratada para tocar o Consórcio da Juventude, com dispensa de licitação”, declarou.
Cito, também, reputou algumas informações incorretas, concedidas à imprensa pelo advogado da Funtel, Carlos Rumiato. “Está sendo divulgado, de forma incorreta, que a Funtel teria dado um valor menor. Isto é mentira. As duas empresas apresentaram propostas de R$ 3.106.208,00. A Funtel não foi desclassificada, ela ficou em segundo lugar porque colocou, na sua proposta, R$ 6.614,00 em material de higiene, que o edital não pedia”, afirmou. “Ela tirou recursos de hora de professor, de material didático, ou de algum dinheiro, que deveria ser injetado no próprio ProJovem, para colocar em material de higiene. Por isso, perdeu pontos”, completou.
Em relação à publicidade do chamamento público, o secretário de Gestão esclareceu que houve divulgação no portal da prefeitura, no Jornal Oficial do Município, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação local, a Folha de Londrina. “Houve ampla publicidade no chamamento público”, destacou. Ele distribuiu à imprensa cópias do Jornal Oficial nº 1282, de 11 de maio, onde há a divulgação da pontuação das empresas participantes da concorrência, que exigia técnica e preço; e a edição nº 1292, de 25 de maio, com a divulgação do convênio.
O prefeito Barbosa Neto disse estar convencido das informações prestadas pelo secretário Marco Cito e espera que elas, também, ajudem o juiz a entender a legalidade de todo o processo. “O juiz deve se pronunciar rapidamente, sob pena atrasarmos a implantação deste importante programa social”, considerou.
O prefeito lamentou, ainda, o prejuízo causado pela decisão judicial, em desfavor dos professores monitores contratados e dos alunos inscritos. Na última segunda-feira, ele participou da recepção aos 70 instrutores selecionados para atuar no programa. Além destes, 20 técnicos foram contratados para a equipe de gestão e apoio e 923 alunos inscritos.
Podem participar jovens de 18 a 29 anos. Dos 2 mil participantes, a expectativa é que, no mínimo, 600 saiam empregados. São disponibilizados cursos de qualificação profissional, nas áreas de administração, alimentação, comunicação e marketing social, construção e reparos, telemática, turismo, hospitalidade e vestuário.
Os cursos serão ofertados nos três turnos: manhã, tarde e noite, em espaços disponibilizados nos bairros do município e zona rural. Podem se inscrever, jovens desempregados advindos de famílias com renda per capita máxima de um salário mínimo, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental, mas que, ainda, não estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior.
(Londrina, 17 de junho de 2010)
Foto:Luiz Jacobs
