Valores referentes aos vales alimentação e transporte de julho e agosto foram liberados hoje ao CIAP, após autorização judicial
O juiz Alberto Júnior Veloso, da 5ª Vara Cível, autorizou no fim da tarde de ontem (13) a liberação de R$ 167,5 mil, que estavam depositados em juízo, para pagamento dos benefícios de vale transporte e vale alimentação, dos meses de julho e agosto, aos funcionários dos programas de Endemias, Policlínica, Samu e Saúde da Família do Centro Integrado de Aperfeiçoamento Profissional (Ciap).
A autorização foi um acato ao pedido da Prefeitura de Londrina, que solicitou a liberação do montante na última sexta-feira (10), após analisar a documentação apresentada pela Oscip referente aos dois meses. A Procuradoria-Geral do Município finalizou hoje (14) os trâmites legais para a transferência do dinheiro, que deve estar disponível nas contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal do Ciap até amanhã (15).
Com o destrave dos recursos, a prefeitura atende aos anseios dos funcionários do Ciap, que aguardavam pelos benefícios em atraso há dois meses, devido a inconsistências nas documentações emitidas pela Oscip ao Município. Por conta disso, os valores repassados pela prefeitura ao Ciap passaram a ser depositados em juízo, conforme acordo com o Ministério Público Federal, para evitar que o dinheiro fosse usado para outros fins, que não a remuneração e despesas com encargos dos trabalhadores.
O prefeito Barbosa Neto já havia se reunido com os agentes de Endemias da entidade na sexta-feira, garantindo que os funcionários receberiam os complementos salariais no decorrer desta semana. Com a transferência dos recursos, portanto, os pagamentos devem ser feitos do prazo previsto.
Segundo o subprocurador do Município, Claudio Moreno, o montante destinado aos encargos de vale transporte e vale alimentação do mês de setembro, também, será liberado, assim que a Oscip encaminhe a documentação referente a este mês. O valor está inserido nos R$ 2.250.000,00 depositados em juízo no dia 3 de setembro, dos quais, R$ 1.350.000,00 já foram destravados para pagamento dos salários dos trabalhadores do Ciap que prestam serviços ao Município.
