Vara especializada é a primeira do interior do Brasil e a sexta de Execução Penal a ser instalada em Londrina
A partir de hoje (5), passa a funcionar, no terceiro andar do novo prédio do Fórum Estadual de Londrina, a 6ª Vara de Execução Penal Maria da Penha, inaugurada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Celso Rotoli de Macedo, em solenidade realizada durante a tarde.
O prefeito Barbosa Neto, em seu pronunciamento, considerou a data um dia histórico para Londrina e lembrou outras conquistas da cidade concernentes aos direitos das mulheres. “Acredito que esta Vara hoje vai fechar um programa de políticas públicas de atenção não só às mulheres, mas também às crianças e aos adolescentes, prioridade absoluta do nosso governo. Nós queremos parabenizar o trabalho desenvolvido pela sociedade civil organizada, como a ONG Poder Rosa”, destacou o prefeito.
“Essa conquista começou lá atrás, quando a Elza Correia [primeira secretária da Mulher de Londrina] implantou o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), que nós reformamos e ampliamos, da mesma forma que reformamos e ampliamos a Casa da Mulher. Agora, acredito que, junto com a delegacia da mulher, com a casa abrigo e com a Vara de Execuções, vamos dar um atendimento digno, mais ágil e mais sólido a essas mulheres”, lembrou Barbosa Neto.
O presidente do Fórum de Londrina, Mauro Henrique Ticianelli, destacou a importância da criação da Vara. “Presenciamos hoje um momento muito interessante. Estamos aqui, hoje é dia 5 de outubro. Mas, em 15 de outubro de 1988, nós recebemos a 5ª Vara criminal. E 22 anos depois, a gente recebe a sexta. Essa Vara não é nossa, não é do Fórum, nem dos juízes nem dos promotores de Londrina, é de toda comunidade”, discursou Ticianelli.
O procurador de Justiça do Estado, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ressaltou o significado da implantação da Vara para Londrina e para o estado do Paraná. “Na realidade brasileira, com tantas desigualdades, temos nós, membros do Ministério Público, como certo que defender a sociedade significa fazer a opção preferencial pela atuação em defesa daqueles que se encontram afastados da possibilidade de exercer os direitos de cidadania. Para a busca da igualdade real, é necessário fazer a implementação das regras jurídicas de conteúdo genuinamente democrático, instituídas para superar as desigualdades da realidade social. O MP atua, portanto, na implementação de regras que privilegiam aqueles que são desiguais”, comentou o procurador.
A juíza designada para a Vara, Zilda Romero, já atendeu o primeiro caso durante a tarde. “Quando os processos tramitavam nas outras varas de execução, não dava para dar a atenção especial que os casos merecem. Aqui, vamos trabalhar com uma equipe multidisciplinar, com assistentes sociais, psicólogas, e trabalhar em rede, junto com os poderes executivo e legislativo. Vamos oferecer acompanhamento tanto à vítima quanto ao agressor”, descreveu a juíza. Suzana Feitosa Lacerda foi designada promotora pública da Vara.
O prefeito anunciou ainda, confirmadas, em seguida, pelo presidente do Tribunal de Justiça, a demolição do prédio do Fórum Estadual da cidade e construção de uma nova sede. Celso Rotoli de Macedo afirmou que o processo já está encaminhado. “Isso já é uma verdade concreta. Já está em licitação a demolição deste Fórum antigo e, assim que ele seja demolido, imediatamente, começa a construção do novo Fórum”, atestou Macedo.
Também, participaram da cerimônia, a desembargadora Rosana Facchin, que interveio junto ao Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar a implantação da Vara em Londrina; a secretária da Mulher de Londrina, Sueli Galhardi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Londrina, Elizando Benin; a secretária especial da região metropolitana de Londrina, Elza Correia, representando o governo estadual; a líder comunitária Rosalina Batista; além de representantes da ONG Poder Rosa.
