Conselho da Pessoa com Deficiência prorroga inscrições para vagas da sociedade civil
Eleição será em assembleia virtual no dia 18 de dezembro, e as informações sobre o processo eleitoral estão no Edital 05/2020
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Foi estendido até dia 13 de dezembro o período de inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em compor a gestão 2021-2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Os representantes que tiverem suas candidaturas habilitadas irão participar da eleição do órgão, marcada para o dia 18 de dezembro, às 14h, no formato de assembleia virtual. Todas as informações sobre o processo eleitoral, incluindo a documentação exigida, prazos e datas, estão disponíveis para acesso no Edital 05/2020, publicado na edição 4.216 do Jornal Oficial do Município.
A formalização das inscrições deve ser feita pelo e-mail cmdpd@londrina.pr.gov.br . Encerrado o prazo, a comissão organizadora da assembleia virtual avaliará todas as candidaturas lançadas para homologar os representantes da sociedade civil aptos a concorrerem às vagas de conselheiros no CMDPD. A publicação da lista oficial está prevista para o dia 17 de dezembro, no Portal da Prefeitura de Londrina.
Para esta categoria, o órgão tem 12 vagas para titulares e mais 12 para os respectivos suplentes. Podem se inscrever representantes de entidades que atuam na área de deficiência auditiva; deficiência física; deficiência mental; deficiência visual; organizações patronais, organizações de trabalhadores, instituições de pesquisa e ensino superior; associações e conselhos de classe.
O conselho também contará com membros indicados pelo poder público, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, trabalho, obras, CMTU, entre outras, incluindo as esferas federal, estadual e municipal.
A presidente do CMDPD, Martinha Clarete Dutra, informou que para este processo eleitoral já existem candidaturas habilitadas e outras parcialmente habilitadas, dentre as entidades que haviam feito inscrição antes da prorrogação do prazo. “Por conta da pandemia, neste ano não será realizada a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio da qual ocorrem as eleições do conselho. Então instituímos a eleição com assembleia virtual para preencher as vagas da gestão 2021-2022, seguindo todas as normas legais. A intenção é ter o quadro completo até fevereiro, quando será encerrada a gestão atual”, disse.
Dutra frisou que o Conselho é um órgão que atua pela defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, fiscalizando a implementação e realização das políticas públicas voltadas a este público. “Além disso, dentre várias atribuições, trabalhamos na deliberação sobre as ações focadas nos direitos fundamentais dessas pessoas. O órgão é democrático e abrange a participação de representantes de várias áreas da sociedade civil, de organizações públicas legalmente estabelecidas e do poder público. É válido ressaltar a importância da participação neste conselho, então reforçamos o convite para que as pessoas interessadas em trabalhar em favor desse segmento se inscrevam na assembleia e fortaleçam o órgão”, concluiu.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a presidente do CMDPD, Martinha Clarete Dutra (número celular com o N.Com – (43) 3372-4188)