Mesa redonda conta com idealizadores do estatuto e com a ministra Márcia Lopes; objetivo é discutir avanços conquistados e pontos a serem trabalhados
Datada de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que revolucionou os conceitos de tratamento da infância e juventude brasileira, completa 20 anos em 2010. Baseada em normativas internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), o ECA é reconhecidamente uma lei de sucesso.
Para celebrar o aniversário, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam uma mesa redonda para discutir os avanços que o ECA já propiciou e os pontos ainda a serem praticados pela sociedade brasileira.
Participarão da mesa, alguns dos idealizadores do estatuto, além da ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal, Márcia Lopes. O evento será na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML), que fica na rua dos Funcionários, nº 363, jardim Mediterrâneo, região sul de Londrina.
De acordo com a presidente do CMDCA, Silmeri Rossi, a mesa redonda é aberta a toda comunidade londrinense, em especial, às pessoas que trabalham na área. “O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância de se conhecer o estatuto e respeitá-lo”. Na concepção da presidente, o ECA representou grandes mudanças sociais, mas ainda depende de políticas públicas mais incisivas, para que opere de maneira plena.
Na visão da secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem cumprido bem seu papel. “Trata-se de um processo histórico e que vem sendo colocado em prática e assimilado pelos brasileiros de maneira gradativa”, afirmou.
A secretária avaliou que o estatuto foi bem concebido. “Na questão de posicionar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, ele foi muito bem planejado”, pontuou. Para Jacqueline Micali, a grande questão é conseguir disseminar ainda mais os conceitos do ECA entre os brasileiros, para fazer valer, cada vez mais, os direitos de nossos mais jovens cidadãos.
