Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência seleciona membros
Inscrições vão até segunda-feira (22), podendo participar do processo os representantes de diversas entidades e instituições atuantes em Londrina
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) está com inscrições abertas, até a próxima segunda-feira (22), para a eleição de membros titulares e suplentes que ocuparão as vagas remanescentes do órgão. O edital completo está disponível na edição nº 4.299 do Jornal Oficial do Município, a partir da página 15.
O processo tem o objetivo de selecionar representantes de entidades londrinenses que atuam nas áreas de: deficiência auditiva; deficiência física; deficiência mental e deficiência visual. Além disso, serão eleitos membros oriundos das organizações patronais e de trabalhadores, assim como representantes das instituições de pesquisa e ensino superior e de associações e conselhos de classe.
Para se inscrever, os interessados devem encaminhar um e-mail para cmdpd@londrina.pr.gov.br, com os seguintes documentos: ofício da entidade/instituição com a indicação do candidato; cópia registrada em cartório do Estatuto da entidade/instituição; comprovante da regularidade do mandato de seus atuais dirigentes, mediante apresentação das atas de eleição e posse; cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade/instituição; e uma fotocópia do documento civil de identidade (RG) do candidato.
Após a conferência da documentação, realizada de 23 a 25 de março, a lista com as candidaturas homologadas será publicada no portal da Prefeitura de Londrina, no dia 26. A eleição, que acontecerá em 27 março, será feita por meio de uma assembleia virtual. Os resultados serão divulgados no dia 30 deste mês.
Atribuições – Criado por meio da Lei Municipal nº 8.693/2002, o CMDPD é composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes. Tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Londrina, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais.
Entre suas atribuições, incluem-se: elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência; propor as providências necessárias à implantação e ao adequado desenvolvimento de políticas públicas; estimular a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência; e incentivar a realização de campanhas que visem à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa com deficiência.
