Idosos, viúvos e pessoas com deficiência devem procurar a praça de atendimento da Prefeitura com o carnê 2011 na mão; é necessária a comprovação de renda
O prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as pessoas que têm esse direito é de 30 dias após o vencimento do mesmo, informou a Secretaria de Fazenda. Segundo o órgão, é necessário que o contribuinte já tenha recebido o carnê do IPTU 2011 para poder requerer a isenção.
Idosos com idade superior a 63 anos, viúvos ou pessoas que apresentem deficiência que incapacite para o trabalho podem requerer esse direito, desde que comprove que possua renda até cinco salários mínimos, e que seja proprietário de apenas um imóvel, e nele residir.
No próprio carnê, existe uma lista de documentos que são necessários para solicitar a isenção. De posse deste carnê e dos documentos necessários, o contribuinte deve comparecer à praça de atendimento da Prefeitura para que seu pedido seja encaminhado.
A diretora de arrecadação da Secretaria de Fazenda, Rosangela Gonçalves contou que a procura ainda tem sido pequena. “Devido ao Profis, ainda não contabilizamos a quantidade, mas tem sido pequena. Acreditamos que a procura vai aumentar no início do mês de fevereiro” contou.
A sugestão da Secretaria de Fazenda, é que a população utilize mesmo o mês de fevereiro para protocolar o pedido, já que a praça de atendimento está atendendo em média 800 pessoas por dia, devido ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que termina no próximo dia 28.
