Lei Cidade Limpa já está em vigor e conforme a CMTU, quem não cumprir, será multado em conformidade com a lei 10.966/10
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) está adesivando os estabelecimentos comerciantes que estão com anúncios em desconformidade, a Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor hoje (3). O adesivo é preto com a inscrição em branco: “Publicidade irregular – Lei 10.966/10 – CMTU/LD”.
De acordo com o presidente da CMTU, André Nadai, os adesivos valem como uma notificação e não multa dos estabelecimentos. “O adesivo não pode ser retirado enquanto a empresa não regularizar a situação do seu anúncio”, informou o presidente.
Conforme ele, com a entrada em vigor da Lei Cidade Limpa, as empresas já estão passíveis de multa em caso dos fiscais CMTU verificarem que não estão com anúncios em conformidade com a legislação.
“A partir de hoje, desde as 8h, a CMTU já está fiscalizando e multando os estabelecimentos. Vamos fiscalizar a cidade inteira. A Lei Cidade Limpa está em vigor em todas as regiões de Londrina, inclusive nos distritos”, destacou André Nadai.
