Entidades de utilidade pública têm até dia 30 de abril para entregar relatório de 2020
O procedimento é obrigatório a todas as 762 entidades que possuem título de utilidade pública em Londrina; falta da declaração resulta em perda do título
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Governo, recebe até esta sexta-feira (30) os relatórios de atividades, referentes ao exercício de 2020, das associações, órgãos e fundações que possuem título de utilidade pública. Dessa forma, as 762 entidades sem fins lucrativos que hoje prestam serviços na cidade em colaboração com o poder público municipal, conveniadas ou não com a Prefeitura, poderão renovar sua declaração para continuar atuando regularmente em seus segmentos.
Essas instituições são responsáveis por desenvolver atividades em diversas áreas, incluindo saúde, educação, assistência social, idoso, mulher, cultura, esporte, meio ambiente, dentre outros serviços relevantes de interesse público. A entrega anual do relatório é obrigatória e segue as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.176/1997, alterada pela Lei Municipal nº 9.825/2005.
O secretário municipal de Governo, Alex Canziani, alertou as entidades de utilidade pública para que fiquem atentas ao prazo e não deixem de cumprir as exigências legais para poder prosseguir com seus serviços. Ele reforçou que aquelas que não fizerem a entrega do relatório, até o dia 30 de abril, perderão o título de utilidade pública.
Segundo Canziani, trata-se de um procedimento obrigatório por lei e essencial, pois valida a renovação da declaração, documento necessário a todas as entidades. “Para evitar quaisquer imprevistos ou riscos, sugerimos que a entrega do relatório seja feita antes do dia 30 de abril, e de preferência pela internet, a fim de evitar aglomerações. A maior parte das entidades ainda não enviou o relatório. A equipe da Secretaria Municipal de Governo estará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas ou prestar orientações”, ressaltou.
As entidades que ainda não realizaram a entrega do documento devem encaminhar o relatório para o e-mail governo@londrina.pr.gov.br . Para dúvidas, o telefone de contato é o 3372-4004. Os atendimentos da Secretaria Municipal de Governo ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Após receber os relatórios das entidades, a Prefeitura expedirá documento atestando a declaração de utilidade pública, com anexo das entidades que apresentaram o documento. Depois, encaminhará ofício à Câmara Municipal, que ficará responsável por oficializar a autorização legislativa para conceder o título renovado de utilidade pública às entidades que cumprirem os requisitos.
