Ação que verifica se os estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes, fiscaliza amanhã agências bancárias da Zona Oeste
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ld) retoma amanhã (2) as ações da “Operação Banco”, iniciada na semana passada com a fiscalização das agências bancárias na Zona Norte de Londrina. Desta vez, os bancos localizados na Zona Oeste da cidade serão fiscalizados pelo Procon-Ld.
A ação averigua, principalmente, quatro leis aplicáveis a esses estabelecimentos e que servem como base na fiscalização: a Lei municipal 7.614/98, que trata do tempo de espera em filas, quanto ao atendimento geral e disponibilidade de cadeiras em número compatível com a demanda; Lei municipal 10.027/06, sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manter bebedouros e instalações sanitárias adequadas àqueles que fazem o uso de seus serviços; Lei estadual 13.400/01 sobre o atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados a idosos com mais de 60 anos, gestantes, pessoas com deficiências e mães com criança no colo e, ainda, disponibilidade de, no mínimo, 15 cadeiras com encosto para este tipo de atendimento e Lei municipal 10.932/2010 que dispõe sobre a instalação de divisórias entre caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários.
O coordenador do Procon-Ld, Carlos Neves Júnior, explicou que a ação volta amanhã, devido ao grande movimento apresentado nas agências bancárias no início do mês. “A operação retorna amanhã, tendo em vista a questão do início do mês, quando há maior número de reclamações por parte dos clientes”, afirmou. O coordenador ainda lembrou que a “Operação Banco” verifica se esses estabelecimentos estão adequados às legislações vigentes e aplicáveis ao setor. “O objetivo é verificar as legislações vigentes e nos certificar que os direitos dos consumidores estão sendo respeitados”, enfatizou.
