Agências bancárias localizadas na área central serão fiscalizadas quanto ao cumprimento das leis de defesa do consumidor
O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) retoma nesta quarta-feira (9), as fiscalizações das agências bancárias, que visam averiguar o cumprimento das leis aplicáveis de defesa do consumidor a esses estabelecimentos. Desta vez, recebem a fiscalização os bancos localizados na região central da cidade.
O coordenador do Procon-LD, Carlos Neves Júnior informou que a equipe que faz essa fiscalização vai dar continuidade à “Operação Banco” hoje, pois após feriado há grande movimento. “Vamos tentar fazer toda a área central ainda nesta tarde, dentro do horário de funcionamento dos bancos”, disse.
A “Operação Banco” fiscaliza o respeito a quatro leis que protegem os consumidores: a Lei municipal 7.614/98, que trata do tempo de espera, atendimento geral e disponibilidade de cadeiras; a Lei municipal 10.027/06, que trata das instalações sanitárias e bebedouros adequados; a Lei estadual 13.400/01, sobre o atendimento preferencial de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com crianças e a Lei municipal 10.932/10 que dispõe sobre a instalação de divisórias entre a área de atendimento e a área de espera das agências.
