Entidades promovem ações no Dia Nacional de Combate ao Abuso Infantil

Instituído pela lei federal 9.970/00, o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” é comemorado no dia 18 de maio. A data é uma conquista que marca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes em todo território brasileiro, e que já alcançou diversos municípios.

A proposta anual da campanha, que comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante a manhã desta terça-feira (18), equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar, secretarias municipais Assistência Social e Educação (professoras medidoras), servidores da UBS do Jardim Itapoã, membros da Vara da Infância e Juventude, COMPAZ, entre outras entidades, realizaram ações de conscientização em vários pontos da zona sul de Londrina.

História da data – Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Escuta especializada – Em 2017, a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº 13.431, que normatiza o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e cria mecanismos de prevenção e combate, sendo a escuta especializada um desses.

A Guarda Municipal de Londrina possui uma servidora que é membro do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Eventualmente, ela realiza o procedimento de escuta especializada, em apoio aos outros órgãos da rede de proteção, que utiliza técnicas para minimizar a revitimização da criança.

A rede de proteção defende que é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Denúncias de situações de abuso devem ser comunicadas para o Conselho Tutelar, pelo número 125 ou 100. Denúncias de flagrantes podem feitas para os telefones de emergência da Guarda Municipal e Polícia Militar, 153 e 190 respectivamente.