Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre em audiência pública virtual

A Prefeitura de Londrina realiza, na próxima segunda-feira (31), audiência pública virtual para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão duas apresentações: a primeira, marcada para 14h, é relativa à prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos quatro primeiros meses do ano. A segunda, às 16h30, é referente ao Fundo Municipal de Saúde.

As audiências serão transmitidas em dois canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina: facebook.com/camaralondrina e bit.ly/youtubecml. A iniciativa será realizada em ambiente virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

A prestação de contas do Município será conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Segundo ele, serão apresentadas informações da execução de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. “A Controladoria-Geral vai exibir os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre”, informou.

Já a apresentação referente ao Fundo Municipal de Saúde será liderada pelo secretário da Secretaria Municipal de Saúde, Felippe Machado. Também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas do 1º quadrimestre de 2021. Dentre os dados expostos, estarão os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.