Nota da Controladoria-Geral explica o trabalho realizado nas prestações de contas dos institutos Atlântico e Gálatas que evitaram prejuízos ao município
A Controladoria-Geral do Município já trabalha, desde o mês de março, no processo de análise do edital, processo de contratação e parcialmente na execução dos termos de parceria com as OSCIP’s Atlântico e Gálatas.
O início dos trabalhos deu-se após a notícia, por parte do Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, João Carlos Barbosa Perez, de que os valores repassados aos Institutos não estavam sendo aplicados integralmente. Além disso, havia despesas que não estavam contempladas nos planos de aplicação, originalmente, acordados, nos termos de parceria.
A orientação da Controladoria-Geral do Município, foi que, diante dos relatos, fossem encaminhados todos os documentos para início de uma auditoria.
Também, houve a orientação de que se realizasse a dedução dos valores não aplicados e dos valores classificados como impróprios aos termos de parceria, deixando assim de pagar os valores cheios das parcelas seguintes.
A Controladoria-Geral do Município, como órgão de controle interno municipal, efetua análise documental, que é apresentada a título de prestação de contas. O processo atual de auditoria encontra-se na fase de verificação dos termos de parceria e que originarão um relatório parcial a ser concluído nas próximas semanas. Posteriormente, com a averiguação da documentação original, em forma de prestação de contas, é que se poderá afirmar, se houve irregularidades, valores não aplicados ou aplicados irregularmente.
Assim, destaque-se que até o limite do alcance do Controle Interno, esse efetivamente atuou, orientando e respaldando a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, o qual efetivamente reteve o montante de R$ 2.472.809,32 das parcelas a serem repassadas. Então, sem a atuação efetiva do Controle Interno, nesta, inclusa a Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, os valores teriam sido repassados integralmente, ou seja, houve a atuação prévia e concomitante preconizada ao Controle Interno Municipal.
