Medida faz justiça às categorias, que esperavam desde 2004 pela ação do Executivo.Valores majorados incidem no Adicional de Responsabilidade Técnica
Dentro do pacote criado para garantir isonomia a 350 servidores municipais, que exercem cargos de ensino superior em diferentes funções, como enfermeiro, jornalista, fotógrafo, terapeuta ocupacional, educador social, dentre outras atividades. Estes profissionais terão um reajuste de 70% na ART, remuneração específica para a responsabilidade técnica de cada trabalhador. A justiça ocorre sete anos depois que as outras categorias já recebem, nos mesmos percentuais.
Segundo o prefeito Barbosa Neto, a medida garante isonomia na regulamentação da ART. “Antigamente, tínhamos funcionários que recebiam 70%, outros 25% e alguns nem chegavam a ser beneficiados. Com a readequação desse repasse, vamos garantir isonomia para os profissionais de ensino superior”, ressaltou Barbosa Neto.
O pacote inclui ainda a realização de um processo de promoção de competências e habilidades para os técnicos de gestão pública, possibilitando a mudança da carreira de A para B e de B para C. Hoje, eles são classificados como funcionários de nível médio. Caso sejam efetivados, o salário tem um acréscimo de 10% para 20%.
A Procuradoria Jurídica também foi outro setor administrativo incluído no pacote isonômico. A Prefeitura de Londrina encaminhou um substitutivo a um projeto de lei que pretende acabar com a incorporação da sucumbência dos procuradores, valores das causas ganhas pelo município.
“Esses recursos eram divididos entre os procuradores, o que também acontece na iniciativa privada. As causas judiciais ganhas eram incorporadas ao salário destes profissionais. O substitutivo tem o único objetivo de garantir a permanência desse benefício, válido também para o 13º salário mínimo”, explicou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.
Fotos: Luiz Jacobs
