Promoção por merecimento do servidor municipal passa a ser 100% on-line

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) informa que está aberta a Promoção por Merecimento de 2021, para todos os cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A grande novidade deste ano é que ela passa a ser 100% on-line, com o objetivo de proporcionar diminuição nos procedimentos burocráticos, em plataforma eletrônica desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que integra a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

A secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Bellusci, explicou que a Promoção por Merecimento é concedida em anos ímpares e, para ter direito, o servidor precisa preencher requisitos gerais e específicos. “Como exemplo desses requisitos temos a Declaração de Pleno Exercício e a Avaliação de Desempenho dos anos anteriores”, disse.

A secretária informou que, anteriormente, todo o trâmite era feito em meio físico, o que movimentava uma grande dimensão de papel, além de ser um trabalho totalmente manual e, por isso, mais suscetível a erros e demora. Segundo ela, a partir da nova gestão da SMRH, em 2021, a secretaria se propôs a otimizar os processos burocráticos, implantando o preenchimento dos dados em meio eletrônico. “Levamos o desafio à DTI, que abraçou nossa causa, e juntos criamos a nova metodologia de trabalho. O principal ganho desta iniciativa é obter economicidade da máquina administrativa, sobretudo em papel e em horas operacionais que os servidores poderiam estar utilizando para melhor atender à população” apontou.

Para participar da promoção, a chefia imediata do servidor deve preencher a Declaração de Exercício das Funções do Cargo, que atesta o pleno exercício das funções dos cargo dos servidores municipais, e que já está disponível no Portal interação e também no link www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/rh. A declaração deve ser preenchida até o dia 31 de agosto.

O servidor precisa estar há, no mínimo, um ano em pleno exercício, compreendido entre 31 de maio de 2020 e 31 de maio de 2021. Com relação aos servidores cedidos a outros órgãos, a SMRH esclarece que incumbe a eles a impressão do formulário físico “Declaração de Exercício das Funções do Cargo”, disponível no Portal do Servidor, o preenchimento, entrega e coleta da assinatura de sua chefia imediata, assim como a sua devolução, via correios, ou pessoalmente ao órgão de gestão de pessoas competentes, por meio do preenchimento do Requerimento de Recurso.

A secretaria publicou, na segunda-feira (16), a relação preliminar dos servidores aptos e os não aptos a participação na Promoção por Merecimento de 2021, na página da secretaria, aqui. Os servidores considerados não aptos na análise prévia poderão interpor recurso, individualmente, no prazo de três dias úteis subsequentes à publicação do edital. O protocolo deve ser feito na SMRH.

“Estamos encarando a crise da pandemia como oportunidade de inovar e, esse ano, teremos a primeira tramitação deste processo 100% on-line. Após o período de tramitação encerrar, teremos a dimensão exata de mérito dos servidores, sabendo quantos realmente farão jus a promoção”, destacou a secretária Julliana Belucci.

Tutorial – Para preencher Declaração de Exercício das Funções do Cargo, a chefia imediata deve entrar no Sistema Promoção por Merecimento www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/rh, inserindo a matrícula e senha (a mesma do ponto eletrônico). Depois, clicar na aba Dados da Chefia; Órgão: selecionar qual secretaria que trabalha; Tipo de Chefia:  escolher o tipo da sua designação (ex: diretor, gerente, coordenador); Nome do Local de Trabalho: escrever o nome da Diretoria, Gerência, Coordenadoria, etc. a qual está designado; Clicar no botão Gravar; Clicar a aba Subordinados; Inserir as matrículas dos servidores diretamente subordinados; por fim, clicar no botão “papel e caneta” para realizar o preenchimento da Gravação.

Para esclarecimento mais completo, foi elaborado um vídeo-tutorial contendo o passo a passo para realizar o preenchimento do formulário. Clique aqui para acessá-lo. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 3372-4030 e 3372-4095, no horário das 12h às 18h.

Conforme dispõe o Art. 4º, § 9º do Decreto nº 240/2019, as chefias imediatas serão responsabilizadas na hipótese de não entregarem os formulários de seus servidores aptos, até 31 de agosto, devidamente preenchidos sob pena de exclusão do processo.

Sobre a promoção – A Promoção na Carreia por Merecimento está regulamentada pelo Decreto Municipal nº 240 de 18 de fevereiro de 2019. É a passagem do nível atual para os níveis imediatamente superiores da tabela de vencimentos e ocorre em anos ímpares, sendo concedida sempre no mês de outubro. Ela é fundamentada nas Avaliações de Desempenho Funcional dos anos anteriores à concessão da promoção e desde que cumpridos todos os requisitos previstos nos artigos 3º e 4º do decreto. Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Recursos Humanos, Juliana Bellusci, no 3372-4061.