Corregedores do Município de Londrina participam de treinamento em Curitiba

Uma equipe de cinco servidores da Corregedoria-Geral do Município de Londrina participou, na última quinta-feira (19), de treinamento em Curitiba sobre “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência dos Tribunais”. Realizado pela Organização Paulista em Gestão Pública, o curso presencial abordou o entendimento dos tribunais a respeito da condução de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, e inclui acompanhamento pelos próximos 12 meses.

Estiveram no treinamento o corregedor-geral do Município, Jefferson Bento Costa, o corregedor-geral adjunto, Bernardo Luiz Domingos Fumio, e outros três corregedores adjuntos.

Na esfera da administração pública municipal direta e indireta, incluindo autarquias e fundações, a Corregedoria-Geral é o órgão responsável pela apuração disciplinar dos servidores municipais. Por meio de diligências prévias e sindicâncias as supostas irregularidades são investigadas, e estas podem resultar em processos administrativos disciplinares, movidos contra o servidor identificado como autor da suposta irregularidade. A este servidor, é garantido o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com o corregedor-geral do Município, Jefferson Bento Costa, de forma geral, é baixa a oferta de capacitações voltadas à Corregedoria-Geral. “Enfrentamos um pouco de dificuldade para ter acesso a treinamentos e capacitações, por falta de opções de cursos nessa área. Os poucos que temos conhecimento são bem esporádicos, então ao saber dessa oportunidade, nos empenhamos para participar”, citou.

Costa destacou que o curso em Curitiba abordou todas as etapas das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares. “É importante estar em sintonia e entender como o Judiciário aprecia nossos processos, para evitar reformas ou reversões das nossas decisões. Tivemos a grata surpresa de verificar que, na Prefeitura de Londrina, estamos muito bem estruturados; atuando de maneira fidedigna ao que os tribunais têm decidido e acompanhando esse panorama da judicialização. Mas iremos aplicar algumas atualizações e inovações, oriundas desse curso, para aprimorar esse bom trabalho que temos desenvolvido”, complementou.

A Corregedoria-Geral do Município de Londrina é regida pela Lei Municipal nº 13.090/2020 e pelo decreto municipal nº 1222/2020. Com autonomia técnica e funcional, o órgão é subordinado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o corregedor-geral do Município, Jefferson Bento Costa, no (43) 3372-4339.