Medida beneficia 2.692 servidores ativos e cerca de mil servidores aposentados; com este percentual estes servidores atinge aproximadamente 30% de reposição
O prefeito Barbosa Neto anunciou hoje (21), durante coletiva, a reposição salarial de mais 10% para os agentes, auxiliares e técnicos de gestão pública. O projeto, que será encaminhado a Câmara, beneficia 2.692 servidores ativos e cerca de mil servidores aposentados, nos cargos de agentes de gestão pública de ensino fundamental, técnicos de gestão pública em nível médio e técnicos de saúde pública, como os auxiliares de enfermagem.
Com este percentual, estes servidores estão se beneficiando com uma reposição que atinge aproximadamente 30%. Em setembro do ano passado, o prefeito concedeu um aumento real dos salários a esta faixa de servidores, cujos salários estavam em no máximo R$ 1.400,00. Quem ganhava até R$ 800,00 de salário-base, recebeu R$ 100,00, uma reposição de 12,5%; salário-base de R$ 1.000,00 teve 10%, e assim sucessivamente. O índice de 30% é somando o reajuste anunciado hoje, com o de setembro do ano passado, acrescido de 3,5% a ser pago em julho deste ano, mais 3,5% previsto para fevereiro de 2012.
O prefeito também anunciou ainda um projeto de Lei que estende os benefícios da Licença-prêmio. O projeto amplia para o pagamento de dívidas com a Caapsml e outros tributos municipais como ISS e ITBI. Hoje o servidor pode trocar a licença vencida pelo IPTU e dívidas na Cohab. Antes a Licença-prêmio só poderia ser tirada de maneira integral, agora vai poder ser feita com 15 dias, à escolha do servidor.
O prefeito Barbosa Neto colocou que a recomposição salarial busca valorizar o servidor municipal. “Essa medida é um reconhecimento aos servidores que foram esquecidos e que não tiveram um prefeito que priorizasse efetivamente a recuperação das perdas salariais”, declarou. “Não é o cenário perfeito, mas é o que é possível. Nós estamos fazendo um sacrifício muito grande, que busca priorizar a valorização do servidor público. Vai ficar faltando uma parte que nós esperamos apaziguar isso dentro do PCCS”, afirmou o prefeito.
Barbosa Neto disse ainda que todos os servidores estão sendo beneficiados. “Todos os servidores vão ter algum tipo de reposição. Vamos fazer essa reposição de 37% de forma integral, o PCCS é pra corrigir as injustiças, começando com aqueles que mais precisam”, destacou.
O prefeito reassumiu ainda o compromisso com os profissionais da educação, que devem receber o reajuste salarial em outubro. “Até lá esperamos contar com um novo fôlego de caixa e valorizar, dentro do salário também, o professor, que não foi esquecido pela nossa administração. Aqueles que ainda não foram contemplados permanece o nosso compromisso de que tudo isso seja discutido no PCCS”, enfatizou Barbosa Neto.
O prefeito Barbosa Neto lembrou a importância dos servidores darem seu apoio aos projetos na Câmara. “Vamos pedir que haja sensibilidade por parte dos Vereadores. Hoje de manhã nos reunimos com sete vereadores e mostramos para eles a síntese do projeto. Esperamos que a proposta seja aceita e que possamos pagar esse salário já no mês de julho”, finalizou o prefeito.
O secretário municipal de Governo, Marco Cito, lembrou que a prefeitura, na gestão do prefeito Barbosa Neto, passa por um momento de discussão salariais, com o próprio PCCS e reposição de perdas salariais. “Estamos discutindo situações salariais. O prefeito Barbosa Neto está a frente da prefeitura há 25 meses e nesse tempo foram três reposições salariais. Uma de 2,9%, em 2009, outra de 4,36%, em 2010, e em fevereiro de 2011, de 6,53%. Isso é uma obrigação, mas foram oito anos sem reposição salarial alguma na última gestão”, lembrou o secretário.
O secretário de Governo enfatizou que os 37% de reposição salarial é um compromisso assumido pelo prefeito Barbosa Neto. “Mas esses 37% não poderia ser dado a todos, de uma vez só, em um ano. É inviável orcamentariamente. Ao mesmo tempo, estamos trabalhando na reposição geral e anual de direito e traçando outras alternativas para que todos sejam atendidos”, disse Cito.
Ele ressaltou que foi escolha da administração começar reajustando as perdas salariais daqueles que ganham menos. “Dentro da administração tem-se trabalhado a questão do orçamento e foi escolhido começar pelos servidores que ganham menos. Somando os aumentos do ano passado, o operário, o auxiliar, aquele que ganha 800 na prefeitura, por exemplo, vai ter 29% de aumento real”, destacou.
O dinheiro para que as reposições salariais sejam possíveis vêm de economias realizadas pela administração. “O dinheiro saí do trabalho com apenas 50 cargos comissionados, que dá uma economia de R$ 4 milhões por ano. Vem da economia das licitações, que em 2010 foram R$ 26 milhões economizados”, explicou o secretário de Governo.
Com os dois novos projetos anunciados hoje, seis projetos do Executivo serão apreciados pela Câmara Municipal tratando sobre o salário dos servidores. São eles:
– Recomposição de Perdas Salariais: Durante as Gestões anteriores (2001-2008) não foi concedido a reposição salarial obrigatória em suas respectivas data-base, acumulando mais de 37%, os quais o Prefeito Barbosa Neto em sua gestão, além de conceder a reposição pontualmente, está encaminhando projeto de Lei que visa, através de uma ação continua, recompor as perdas salariais acumuladas em gestões passadas, concedendo a todos os servidores municipais 7,12% divididos em duas parcelas de 3,5%, sendo a primeira em 1° de julho de 2011 e a segunda parcela em fevereiro de 2012.
– Procuradores: O projeto visa a valorização da carreira e dos ocupantes do cargo de Procurador do Município propiciando um valor de remuneração inicial compatível com o praticado nos demais entes federativos. Os recursos utilizados para esse incremento advêm dos recursos já utilizados para o pagamento dos honorários de sucumbência, assim tendo somente reflexo nos encargos trabalhistas.
– 50% para os médicos: Aumento da remuneração inicial, através da alteração da tabela salarial, num aumento de 50% dos valores iniciais de referência, dos ocupantes dos cargos de Promotor de Saúde pública, nas funções de médico e médico plantonistas. No total são 169 médicos e 140 plantonistas beneficiados. O custo adicional é de R$ 524.352,74.
– 70% nível superior: Visa propiciar isonomia salarial entre os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de gestão pública, trazendo equilíbrio interno e melhoria na Política Pessoal. Serão beneficiados 335 servidores. O custo adicional é de R$ 484.000,00.
Fotos: Luiz Jacobs
