Caapsml realizou prestação de contas e apresentação de medidas previdenciárias

Nesta sexta-feira (22), a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) promoveu uma audiência pública voltada à prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal, referente ao exercício de 2020. O evento é uma etapa necessária para a certificação Pró-Gestão RPPS, a que o Município aderiu em julho deste ano. Voltado aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o programa atesta boas práticas previdenciárias, e é vinculado à Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho e Previdência. Na ocasião, a Caapsml também realizou duas apresentações com os temas “Novas perspectivas e Plano de Equacionamento da Previdência” e “Previdência Complementar”.

Segundo o superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, a audiência pública foi muito positiva e contribuiu para promover a transparência da gestão previdenciária. “Contamos com a participação de representantes do Legislativo, dos conselhos municipais e de outras instituições. Essa colaboração é primordial para que possamos melhorar ainda mais a gestão da previdência municipal. Além disso, estamos cumprindo os requisitos do Pró-Gestão RPPS e, ao conseguir essa certificação, atestamos que seguimos todas as regras estabelecidas pela Secretaria de Previdência. Isso facilita, inclusive, a obtenção de aplicações financeiras e investimentos junto a outras instituições”, explicou.

Durante a prestação de contas, o órgão divulgou que sua receita orçamentária, arrecadada em 2020, atingiu o valor de R$ 332.870.216,99. Desse montante, a arrecadação de recursos dividiu-se em R$ 305.534.941,07 de natureza previdenciária e R$ 27.335.275,92 decorrentes de receita de compensação entre regimes previdenciários.

Já a despesa previdenciária resultou em R$ 353.907.436,13, e o valor relativo à Taxa de Administração, que é destinada ao órgão gestor, foi de R$ 4.933.437,49 99.

Apresentações – A audiência incluiu também uma apresentação sobre o cenário atual e as perspectivas relativas à elaboração do Plano de Equacionamento da Previdência. Por meio dessa iniciativa, a Caapsml, em conjunto com as secretarias municipais de Planejamento e de Fazenda, tem trabalhado em medidas para a promoção do equilíbrio do Fundo de Previdência do Município, inclusive com a realização de reuniões com a equipe técnica da Secretaria de Previdência.

Assim como a prestação de contas, esse planejamento também é um requisito para a adesão ao Pró-Gestão RPPS. No momento, as entidades envolvidas nesse trabalho estudam alternativas viáveis para a amortização do déficit atuarial da previdência municipal, respeitando a legislação federal e considerando as possibilidades orçamentárias do Município. Quando o plano de equacionamento estiver pronto, será encaminhado aos conselhos da Caapsml, secretaria municipal de Governo e, posteriormente, para a Câmara Municipal de Londrina.

Durante o evento, o órgão também forneceu informações sobre o andamento da implantação do Regime de Previdência Complementar, instituído em Londrina pela Lei Municipal nº 13.191/2020. De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, o Município deve implantar o novo regime em um prazo máximo de dois anos, que se encerra no dia 12 de novembro.

Por meio de uma Comissão Executiva, formada por servidores municipais e implantada em março, o Município tem realizado estudos voltados ao cumprimento da legislação federal, dentro do prazo legal estipulado. Atualmente, a administração está viabilizando a publicação de um edital destinado à seleção da entidade que será responsável pela gestão do plano de previdência complementar. A instituição contratada ficará responsável por administrar o plano de previdência complementar dos servidores municipais, que será obrigatório para os novos servidores e opcional para os que já estão em exercício.