37 famílias do jardim dos Campos e 53 do jardim Primavera recebem amanhã escrituras definitivas de seus imóveis pelo programa Morar Legal, da Cohab
Mais 90 escrituras definitivas serão entregues aos moradores do jardim Primavera e jardim dos Campos (região norte). A entrega das escrituras é realizada por meio do Programa de Regularização Fundiária “Morar Legal” da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), em parceria com a Prefeitura Municipal.
O ato de entrega será realizado amanhã (20), às 11h, na Escola Municipal Salim Aboriham, localizada na rua Elias Daniel Hatti, 1.590, conjunto Aquiles Stenghel. Estarão presentes o prefeito Barbosa Neto e o presidente da Cohab, João Verçosa.
As escrituras serão entregues para 37 famílias do jardim dos Campos e para 53 famílias do jardim Primavera. No dia 13 de junho, o prefeito Barbosa Neto já entregou escrituras para 172 famílias destes locais. Com as 90, ainda vai faltar 175 famílias daquela região para receberem a escritura definitiva, em conformidade a Lei 9866/2005. A legislação pretende atender todas as 2.233 famílias moradoras em lotes ainda irregulares no município.
De acordo com o presidente da Cohab, João Verçosa, o recebimento gratuito das escrituras é uma grande vitória para os proprietários dos imóveis localizados em áreas irregulares. “Como não possuem título de propriedade, esses moradores não podem vender seus imóveis, nem deixar como herança, no caso de morte. Este processo de titulação dá garantia de que a família não vai perder seus direitos sobre o imóvel, e, caso o proprietário queira vendê-lo, vai conseguir o valor de mercado”, observou.
João Verçosa avalia, ainda, que o Programa de Regularização Fundiária também depende do interesse das famílias, que devem procurar a Companhia com os documentos pessoais para receber a titulação de propriedade. “Estando de posse do imóvel, antes de dezembro de 2008, e residindo no local, o morador tem o direito de receber a escritura”, explicou Verçosa.
Participar do programa requer do interessado encaminhar à Cohab os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, CPF e comprovante de água ou luz, de preferência com data anterior a dezembro de 2008. A sede da Cohab-Ld fica na rua Pernambuco, 1.002. Interessados podem obter informações através do telefone 3315 2233.
Até o dia 10 de setembro serão entregues mais 376 escrituras. As escrituras definitivas dos imóveis dos jardins Perobal, Franciscato, União da Vitória, Maracanã, João Turquino, Monte Cristo, Santa Fé e São Jorge serão entregues ainda este mês.
Perobal e Franciscato
Na segunda-feira (22), prosseguem a entrega das escrituras. Nove escrituras serão entregues para famílias dos jardins Perobal e Franciscato, zona sul. A cerimônia será realizada no Centro Comunitário do jardim Franciscato (rua Luís Aneli, 246), às 19h, com a presença do prefeito Barbosa Neto e o presidente da Cohab, João Verçosa.
O prefeito Barbosa Neto já entregou 850 escrituras na sua administração. Somando às 376, totaliza-se 1.226 escrituras que serão entregues até 10 de setembro.
Jardim Quati
O prefeito Barbosa Neto entregou ontem (18), 20 escrituras aos moradores do jardim Quati na região norte. Dezenas de populares prestigiaram a solenidade realizada em frente a Padaria Vitória.
Barbosa Neto fez questão de incentivar os moradores a permanecerem no local, pois é uma região que será valorizada. “É uma região muito bonita que vai ficar melhor ainda”, disse o prefeito se referindo a as obras de transposição do ribeirão Quati, já em execução pela Prefeitura. O prefeito ainda lembrou do projeto de intervenções na BR-369, que irá mudar no encontro com as avenidas Rio Branco e Winston Churchill.
O presidente da Cohab, João Verçosa, reforçou a necessidade das 19 famílias, que ainda faltam entregar a documentação, agilizarem os documentos para a regularização de suas escrituras. “São escrituras que não custam um único centavo para a população e que legaliza a doação do imóvel”, afirmou.
Foto: Luiz Jacobs
