Campanha “Arma não é brinquedo” reivindica cumprimento da lei que proíbe venda de armas de brinquedo
A Prefeitura de Londrina disponibiliza,desde a última sexta-feira (2), link para denúncia da venda de armas de brinquedo. A ação é desenvolvida em parceria com o Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina (Compaz), através da campanha “Arma não é brinquedo”.
A campanha é para que todo o comércio da cidade cumpra a Lei nº 9.188/2003, que proíbe a venda de armas de brinquedo no município. Como destacado pelo presidente do Compaz, Luiz Carlos Galhardi, com o apoio da Prefeitura na divulgação, qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei.
“A comunidade vai participar do processo de fiscalização. É uma forma de fazer valer a lei na cidade”, observou Galhardi. Ele disse ainda que não é necessário se identificar para denunciar a comercialização ilegal de armas de brinquedo. Para fazer a denúncia, basta acessar o Portal da Prefeitura, pelo link: (http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12792).
O presidente do Compaz falou também sobre a importância da campanha “Arma não é brinquedo”. “Para que possamos mudar o paradigma belicista da sociedade atual, estamos inseridos em uma cultura de violência”, disse. “É necessário educar para a paz. Para a cultura da paz. Mudar a forma de pensar”, completou Galhardi.
O gerente de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, Nicolsen Barros, explicou como será feita a fiscalização. “Iremos receber a denúncia e ir ao estabelecimento conferir se ela procede. Havendo irregularidade, os fiscais emitem notificação, para que o estabelecimento recolha o produto”, explanou.
“Se não houver o cumprimento, será aplicada multa no valor de um salário mínimo. Na terceira visita, a penalidade será a suspensão do alvará por 30 dias; se o estabelecimento insistir, terá o alvará da empresa suspenso por tempo indeterminado”, concluiu o gerente de fiscalização.
Lei nº 9.188
A lei que proíbe a venda de armas de brinquedo em Londrina foi aprovada em 2003. Em 2009, o Conselho Municipal de Cultura de Paz visitou o prefeito Barbosa Neto e pediu para que a Secretaria Municipal da Fazenda também fiscalizasse a venda de armas de brinquedo nos estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta foi atendida prontamente pelo prefeito.
Segundo Galhardi, hoje, Londrina é referência no país. “Em torno de apenas 12 municípios no Brasil, vigora lei que proíbe a venda de armas de brinquedo, num país com 5.564 municípios”, pontuou o presidente do Compaz.
