Em comemoração aos 5 anos da promulgação da lei 11340/2006, Secretaria Municipal da Mulher realiza debates voltados para docentes de direito
A Secretaria Municipal da Mulher, juntamente com Instituições de Ensino Superior e outras entidades, promovem entre os dias 19 a 22 de setembro, uma série de eventos em comemoração aos 5 anos da promulgação da lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Ao longo da semana será realizado o “Círculo de Diálogo”, onde juízes, promotores, advogados, docentes das universidades envolvidas e a secretária municipal da Mulher, Sueli Galhardi, vão realizar um debate sobre o tema em questão. Na quinta-feira (22), em especial, haverá uma oficina destinada aos usuários e técnicos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
De acordo com Sueli Galhardi, o evento tem o objetivo de refletir e compreender a importância da Lei Maria da Penha, com uma discussão voltada para os estudantes de direito, pois serão os futuros operadores e executores da Lei.
“Temos fortalecido a Rede Municipal do Enfrentamento a Violência Doméstica e Sexual, além de outros serviços que atendem, especificamente, as mulheres. Londrina tem uma rede completa. Nossa meta é implantar, até o final do ano, a notificação compulsória da violência em todas as unidades de apoio”, afirmou.
A instalação da Vara Maria da Penha também contribuiu no processo de fortalecimento dos serviços. “A implantação da Vara Maria da Penha na cidade deve-se a um processo coletivo. Fizemos uma mobilização na qual colhemos 13.800 assinaturas e levamos até instâncias superiores. O envolvimento político da Secretaria, em parceria com a sociedade civil organizada, foi fundamental no trâmite do processo”, destacou.
Programação:
Dia 19 de setembro (segunda-feira): “Interpretando a Lei Maria da Penha: Uma maneira de enfrentar a violência doméstica e familiar”.
– Palestrantes: Dr. Mário Francisco Barbosa (Advogado, Membro e Coordenador do Núcleo dos Advogados Criminalistas da OAB); Sueli Galhardi (Secretária da Mulher); Drª Zilda Romero (Juíza da 6ª Vara Criminal – Vara Maria da Penha) e Jorge Alexandre Karatzios (Advogado e Professor da Uninorte).
– Horário: das 19h30 às 22h30
– Local: Auditório da Uninorte
– Público: Alunos Universitários.
Dia 20 de setembro (terça-feira): “Interpretando a Lei Maria da Penha: Uma maneira de enfrentar a violência doméstica e familiar”.
– Palestrantes: Drª Susana Lacerda (Promotora da 6ª Vara Criminal); Sueli Galhardi (Secretária da Mulher) e Drª Zilda Romero (Juíza da 6ª Vara Criminal – Vara Maria da Penha)
– Horário: 19h30 às 22h30
– Local: Auditório da Faculdade Pitágoras
– Público: Alunos Universitários
Dia 22 de setembro (quinta-feira): “Interpretando a Lei Maria da Penha: Uma maneira de enfrentar a violência doméstica e familiar”.
– Palestrantes: Dr. Eduardo Diniz Neto (Promotor de Justiça); Sueli Galhardi (Secretária da Mulher) e Drª
Zilda Romero (Juíza da 6ª Vara Criminal – Vara Maria da Penha)
– Horário: 19h30 às 22h30
– Local: Auditório da Faculdade Unopar (Jardim Piza)
– Público: Alunos Universitários
Dia 22 de setembro (quinta-feira): “A Violência Doméstica e Familiar e a Lei Maria da Penha”
– Palestrante: Mirtes Viviani Menezes (Psicóloga do CAM) e Sirlei Fortes de Jesus (Assistente Social do CAM)
– Horário: 10h00 às 12h00min
– Local: CAPS III – Alto da Boa Vista
– Público: Usuárias do serviço.
