Barbosa Neto sancionou medidas que acabaram com as perdas salariais em diversas categorias dos servidores
O prefeito Barbosa Neto sancionou hoje (21), dez leis que valorizam os servidores municipais. Em algumas categorias, os 37,17% de perdas salariais, referentes aos anos de 2000 a 2009, serão zerados. Os índices de recomposição variam de acordo com a categoria, mas todos, no mínimo, até o ano que vem, terão 7,12% de aumento no salário. A cerimônia contou com o prestígio de vários servidores municipais.
Para o prefeito esta sanção é um reconhecimento ao trabalho prestado pelos servidores. “Esses 37,17% angustiavam os servidores há muito tempo e isso cria um clima de instabilidade. Trata-se de dez mil funcionários. Nós estamos buscando a recuperação da auto-estima, e é claro que passa por uma série de valorizações, mas o reconhecimento dessas perdas salariais é prioridade, e foi um passo importante”, destacou o prefeito.
Ele completou dizendo que a administração continua no caminho de tentar equalizar todas as dívidas que o município deixou com o servidor. Barbosa Neto afirmou também que para defender o interesse público, é preciso primeiro “arrumar a própria casa”.
Serão investidos cerca de R$ 3 milhões de reais mensais para atender as leis em benefícios aos servidores. O prefeito Barbosa Neto explicou que isso foi possível graças a economias da administração. “Nós tivemos em pregões eletrônicos, em licitações uma economia fantástica. Junto com a redução de mais de cem cargos comissionados, já que isso representa uma economia de R$ 16 milhões ao final de quatro anos”, informou Barbosa Neto.
O prefeito citou ainda como garantia de economia aos cofres públicos, o trabalho feito pelo INDG, que totalizou uma economia para a cidade de R$ 54 milhões. “Aliado a tudo isso, a austeridade que nós empregamos desde os primeiros dias a frente da administração, fizeram com que nós pudéssemos chegar a este trabalho”, explicou.
O secretário municipal de Governo, Marco Antonio Cito, afirmou que parte dos projetos de lei sancionados hoje, inclusive os que geram mais impacto na folha de pagamento, já estão com fonte carimbada. “De dinheiro novo nós temos cerca de 60% do montante, 40% é dinheiro já existente”, declarou o secretário. “O dinheiro novo é cerca de R$ 2 milhões, dos quais parte se divide nos 25% do percentual da educação, parte será pago a partir de 1º de dezembro; além efetivamente da previsão orçamentária para o ano de 2012 que vai propiciar que a gente possa fazer todos esses aumentos, sem comprometer o caixa da Prefeitura”, completou Cito.
Marco Cito pontuou que o patrimônio mais importante de uma empresa é o humano. “Os funcionários, os colaboradores, as pessoas que de fato fazem o dia a dia das organizações. E o servidor, de maneira especial, é aquele que faz o dia a dia da Prefeitura, de maneira integral e constante”, observou. O secretário disse também que hoje o prefeito prova que cumpriu com sua palavra. “Com toda certeza, Barbosa Neto se torna hoje o prefeito dos servidores, historicamente”.
O secretário Municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza, disse que este é um dia muito especial para os servidores municipais. “O prefeito Barbosa Neto ao assumir a administração reconheceu as nossas perdas”, declarou o secretário. “Nós tivemos um avanço muito grande enquanto categoria. O ordenamento do prefeito foi que o melhor fosse feito aos servidores municipais, dentro das possibilidades financeiras dos municípios”, afirmou Souza.
O diretor Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, destacou que este é um dia histórico, principalmente, para as categorias da área de saúde. “São quase três mil funcionários, totalmente municipalizados”, informou o secretário. “O que nós estamos fazendo é dar a população de Londrina saúde de qualidade. Estamos investindo de forma direta e bastante importante na saúde do município”, completou.
Ao final da cerimônia, um grupo de profissionais de odontologia entregou uma placa ao prefeito Barbosa Neto, em reconhecimento a ampliação da jornada. Os profissionais afirmaram que esta é uma luta da categoria de mais de dez anos.
Confira os projetos sancionados em suas determinadas áreas:
Recomposição de perdas
A partir do mês de setembro, todos os servidores terão seus salários reajustados em 3,50%, retroativos a 1º de agosto e, em fevereiro de 2012, vão receber mais 3,50%, além da inflação do período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012. As duas parcelas que totalizam 7,12%, são parte do 37,17, reconhecidos pelo prefeito Barbosa Neto, como perdas. Também, dentro do reconhecimento de perdas, os agentes de gestão pública e os técnicos de gestão pública, vão receber 10% de recomposição de perdas, a partir de 1º de dezembro de 2011.
Professores
Foi incorporado no salário a Gratificação pelo Exercício do Magistério a todos os professores da rede municipal de ensino, em substituição ao Programa de Gratificação por Produtividade (Produt). “Para parte dos professores, a soma dos 10%, mais a Gratificação, que varia de R$125,00 a R$500,00 mais os 3,50%, vão resultar num aumento de 47%, em relação ao salário de início de carreira, já a partir do próximo mês. É preciso entender que o Produt não era salário e, para recebê-lo, era necessário cumprir uma série de regras. Mas, agora, como salário, todos os servidores ativos passam a ser contemplados”, destacou o secretário de Planejamento.
Adicional de Responsabilidade Técnica
O secretário Municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza, disse que isso é um avanço significativo, já que o índice de 37,17% foi reconhecido integralmente pelo Prefeito Barbosa Neto. Ele ressaltou também a correção feita pela administração, com relação aos profissionais de nível superior da Prefeitura, obedecendo ao princípio da isonomia, já que a administração anterior concedeu adicional de responsabilidade técnica – ART, entre 25 e 70%, para algumas categorias. “Percebemos que, num universo de cerca de 700 servidores, 107 recebiam ART no valor de 70%, outros recebiam 25% e 49 profissionais não recebiam ART. Agora, todos passarão a receber o valor de 70%.”
Procuradores e Carreira de Estado
A Procuradoria Jurídica, também, está sendo contemplada, entre as leis sancionadas hoje. Os profissionais passam a incorporar as sucumbências, valores das causas ganhas pelo município. Os valores eram divididos entre os procuradores e podiam variar a cada mês. Com a nova lei, os profissionais passam a ter valores fixos em seus salários. Portanto, as perdas salariais de 37,17% estão zeradas o que também ocorre com os demais profissionais que integram a carreira de estado.
Saúde
Com o objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais da área da saúde, os médicos passam a incorporar, integralmente, ao salário, os 25% de responsabilidade técnica. Eles também passam a contar com 25% de reajuste. Para o diretor Executivo da Secretaria de Saúde, Marcio Nishida, isso serve como estímulo e valorização dos profissionais da área.
Nishida também destacou que a saúde foi valorizada, com a lei que permite que os profissionais do Programa Saúde da Família possam ter a opção de estenderem a jornada de trabalho para 40 horas. No grupo, estão médicos, médicos plantonistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, assistentes técnicos em higiene dental e assistente de odontologia. “É uma grande justiça com os profissionais de saúde bucal, não só com dentistas, como técnicos e assistentes. Com esta lei, a prefeitura passa a permitir que o serviço odontológico amplie a sua atuação. Tratam de profissionais concursados que querem ampliar a jornada. Melhora a abrangência e garantimos, assim, a qualidade do atendimento com profissionais que já estão acostumados com a população que os conhece“
Ainda na saúde, o diretor também destacou a lei que permitiu a ampliação, em 107 novas vagas, para a área. “Essas vagas vão para profissionais já concursados que vão atuar-nos diferentes programas da Secretaria de Saúde. Eles fazem parte dos 890 funcionários que estão sendo municipalizados.”
Auditores
Outra lei sancionada cria 12 vagas de auditor fiscal de tributos. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Nicácio, a ampliação do quadro de servidores possibilita a melhoria no processo de fiscalização e consequentemente na arrecadação. “Além do combate à sonegação fiscal nos tributos municipais, a ampliação do quadro supre uma deficiência ao atendimento do cidadão contribuinte.”
Fotos: Luiz Jacobs.
