O balanço se refere ao montante arrecadado nos dois últimos meses
Terminou na última segunda-feira (12), o prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do município de Londrina. No período de 1º de janeiro até esta data o contribuinte teve a oportunidade de efetuar o pagamento do Imposto com desconto de 10% para pagamento a vista, ou ainda optar pelo parcelamento de seu débito em até dez vezes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fabio Campos, a prefeitura arrecadou mais de 59 milhões com o recebimento do IPTU. “Foram emitidos 198 mil carnês referente ao exercício 2012. Do montante arrecadado, R$52.184,191,99, foram derivados de pagamento integral à vista, totalizando 71.307 carnês pagos”, informou.
A prefeitura disponibilizou ainda para a população a opção de pagamento da dívida em até dez parcelas. De acordo com Fabio Campos, 45.531 carnês foram abertos ao parcelamento. “O parcelamento gerou uma receita de R$7.125.435,97, na arrecadação da primeira parcela que poderia ser feito em até dez vezes”, reiterou.
Segundo o secretário, a prefeitura tem ainda carnês abertos ao parcelamento, e espera que o contribuinte regularize a situação. Fabio Campos informou ainda que existem 60 mil carnês sem nenhuma movimentação ou seja, que não foi feito pagamento à vista e nem houve parcelamento, sendo que, para os quais, a Secretaria da Fazenda estará adotando algumas ações. “Já estamos encaminhando para esses 60 mil contribuintes uma nova notificação já incorporando multas e juros cabíveis para pagamento no início de maio”.
O secretário informou também que 8 mil contribuintes estão sendo notificados, comunicando isenção total do tributo. E outros 4 mil estarão recebendo cobrança referente a isenção parcial com pagamento previsto até 17 de abril.
Cobrança dos anos anteriores
Para os devedores de IPTU de anos anteriores, Fabio Campos informou que a prefeitura está adotando a seguinte política: “Para os dois últimos anos será realizada a cobrança administrativa. quando já foram enviadas 60 mil notificações com multas e juros cabíveis. Para essa cobrança a expectativa de arrecadação é de R$43 milhões de receita para cobrança com vencimento de 22 de março a 10 de abril”, calcula.
Ainda segundo o secretário, para os inadimplentes do período que compreende até o ano de 2009, será aplicada a cobrança através de execução fiscal, o que, além de multas e juros, incorpora a cobrança de custas cartorárias.
Fabio Campos lembrou ainda que a prefeitura concedeu aos contribuintes diversas oportunidades de regularização dos débitos anteriores. ”Nos últimos três anos tivemos programas de recuperação fiscal, quando a administração Barbosa Neto ofereceu ao contribuinte oportunidades de colocar em dia seus débitos para com o município. Este ano estamos adotando as medidas citadas por se tratar de ano eleitoral, período em que não é permitido mais as ações adotadas anteriormente”, finalizou.
