Nota do secretário municipal de Saúde, Edson Antonio de Souza, explica razões do Espaço Escuta não estar credenciado junto ao SUS
Em relação às contratualizações das entidades que prestam atendimentos a pacientes SUS, com necessidades especiais, devido ao fato de apresentarem quadro de deficiências, as quais caracterizam-se por diagnóstico de Distúrbio Intelectual Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD), temos a informar:
São oito instituições que prestam atendimento no Município de Londrina, através de credenciamento, ou seja, sem o instrumento contratual, sendo elas: (APAE, APS DOWN, ILITC, COL, ESPAÇO ESCUTA, FLÁVIA CRISTINA, ILECE, SHEKINÁ).
O total de pessoas atendidas nessas instituições gira em torno de 850 pessoas/mês e o custo médio mensal é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil ).
O processo de elaboração dos contratos teve início no segundo semestre de 2011, através de reuniões periódicas entre a Secretaria Municipal de Saúde de Londrina e as instituições para a definição das programações e metas contratuais, ocorrendo a participação de todas as instituições, nesses diversos momentos de discussões, o qual foi finalizando no mês de março de 2012, sendo elaborado o Plano Operativo Anual (POA), que integra o contrato, contendo a descrição das normas e regras para a operacionalização do mesmo. A elaboração dos contratos encontra-se na Secretaria de Gestão Publica de Londrina.
Entre todas as instituições, (exceto o Espaço Escuta), houve consenso quanto às normas contratuais, uma vez que o contrato está sendo elaborado para o atendimento de normativa do Ministério da Saúde e, também, em atendimento à reivindicação das próprias instituições, por ser o mesmo, o instrumento jurídico que assegura, aos pacientes SUS, a continuidade à assistência e aos cuidados em saúde, em conformidade com os princípios da integralidade, equidade etc, preconizados pelo SUS. Para as instituições, proporciona a segurança do equilíbrio financeiro da mesma, para que possa, podendo prover, manter e sustentar a estrutura física e operacional adequada, para a oferta da prestação do serviço contratualizado.
A instituição Espaço Escuta formalizou, por meio do ofício nº 002/2012 datado de 2/4/2012, que encontra-se anexo, sua decisão de descredenciamento junto ao SUS; portanto, o seu desinteresse em estabelecer o vinculo de CONTRATO, informando que, a partir de maio de 2012, não estaria mais atendendo os pacientes SUS em sua instituição.
Diante do exposto, a Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação – DACA deu início aos procedimentos para o remanejamento dos pacientes hora atendidos no Espaço Escuta, para as instituições que estão em fase de formalização dos contratos, tomando, assim, medidas necessárias, para que não haja a descontinuidade da assistência aos pacientes SUS.
Sendo o que temos a informar, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
