Audiências públicas divulgam prestação de contas do Município e Saúde

A Prefeitura de Londrina fará, nesta segunda-feira (30), duas audiências públicas de prestação de contas referentes ao 1° quadrimestre de 2022, em sessão virtual da Câmara Municipal. As audiências serão transmitidas on-line, para o público em geral, nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

Na sessão das 8h, será apresentado o relatório do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na apresentação, serão elencadas as produções da rede assistencial, os indicadores assistenciais e epidemiológicos, o montante e a fonte dos recursos aplicados nos meses de janeiro a abril deste ano.

Em seguida, às 10h, inicia a prestação de contas do Município para o 1° quadrimestre. O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, detalhará a evolução de receitas e despesas municipais e, também, do quadro orçamentário do período, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório do Município também vai trazer dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, e ao Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relatório foi elaborado por servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria-Geral do Município.

Segundo Perez, as audiências públicas possibilitam ao cidadão o acesso às informações de natureza orçamentária e financeira de forma didática. “A gestão atual do Município trabalha muito para que, a cada dia, as ferramentas de transparência tenham maior efetividade. Além da audiência pública, todos os dados são disponibilizados no Portal da Prefeitura, demonstrando o atendimento a toda a legislação e também como os recursos estão sendo aplicados”, frisou.

A realização das audiências públicas para prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.