Ouvidoria Geral amplia capacitação da LGPD para servidores municipais

A Prefeitura de Londrina, através da Ouvidoria-Geral do Município, está ampliando a capacitação de servidores municipais a respeito da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inserida dentro do Programa de Capacitação em Ouvidoria, o curso “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais” faz parte das ações de conscientização dos servidores municipais sobre os cuidados com os dados pessoais que estão sob a tutela da Administração Municipal.

Este trabalho, que já foi desenvolvido em nove unidades administrativas, finalizou na última semana a capacitação com a turma da Controladoria-Geral do Município e, a partir desta segunda-feira (15/08), terá mais três secretarias sendo preparadas: Fundação de Esportes (FEL), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal do Idoso. Além delas, já participaram da capacitação a Cohab, Acesf, Procuradoria-Geral do Município, Procon, Diretoria de Vigilância Sanitária, Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Recursos Humanos.

Com mais de 10 mil servidores em toda a administração espera-se capacitar o maior número possível de profissionais e, desta forma, que muitos possam também atuar como multiplicadores de conhecimento acerca da LGPD para os demais de seus setores. Para o mês de setembro, por exemplo, já estão programadas cinco turmas distintas para atender uma boa parte da Secretaria Municipal de Defesa Social, em especial, as equipes da Guarda Municipal.

“Nosso objetivo é fazer a sensibilização do servidor público a respeito da vigência da lei e a garantia do sigilo que a legislação determina. Nada melhor que realizarmos uma atividade em que procuramos traduzir a questão dos dados pessoais, começando por uma autoanálise de como os dados de cada um estão sendo tratados na iniciativa privada. E a partir daí, traçamos um paralelo para o poder público e iniciamos esta conscientização do tema”, explicou o Ouvidor-Geral do Município, que também é o Encarregado da LGPD no Município e responsável por esta capacitação, Alexandre Sanches Vicente.

Para ele, quando consegue realizar este paralelo, fazendo primeiramente esta autoanálise, o servidor entende melhor o que são os dados pessoais e como deve realizar o trabalho na prática. “Como toda legislação, ela tem uma linguagem difícil de se compreender, principalmente materializando-a no dia a dia das pessoas. Com atividade lúdica, em que temos um bate-papo de três horas presenciais, mais 12 horas de atividades online através da Escola de Governo, ligada à Secretaria Municipal de Governo, o servidor passa a ter uma visão melhor do que ele precisa realizar em suas tarefas corriqueiras na Prefeitura”, assegurou.

Os resultados, de acordo com Vicente, estão sendo os melhores possível, com os participantes questionando e, principalmente, tirando dúvidas a respeito de particularidades de cada unidade administrativa. Diante da diversidade de assuntos dentro da administração, a ideia é que com turmas distintas, por secretarias, possa ser focada a necessidade específica de cada órgão nas suas dúvidas e realidades.

Além das turmas da Prefeitura, também foram realizadas duas capacitações para equipes das Prefeituras de Mesquita (RJ) e de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná. Este trabalho contou com a participação do Procurador e membro do Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD), Sérgio Veríssimo. “Esta capacitação teve a parte teórica da lei, aplicada por Veríssimo, e finalizada com a experiência de Londrina na implantação da LGPD e no que estamos fazendo neste momento”, enfatizou.

Mapeamento dos processos administrativos – Outro aspecto que está sendo trabalhado pela Prefeitura de Londrina é o que diz respeito ao Programa de Governança em LGPD, em desenvolvimento no Município. As secretarias realizaram um levantamento das ações realizadas com dados pessoais em suas unidades e, principalmente, mapearam os pontos fortes e os que necessitam de maior atenção sobre a proteção de dados pessoais.

“Este material demonstra como é que a Prefeitura está lidando com o tratamento de dados pessoais que estão em sua posse. Hoje, um dos maiores banco de dados pessoais do Município de Londrina está ali, com ricas informações da maior parte da sociedade londrinense cadastrada nos diversos serviços e políticas públicas. Somente com este olhar no que temos e, principalmente, como utilizamos destas informações, é que poderemos verificar novas medidas voltadas a reforçar a segurança sobre os dados pessoais de terceiros, como determina a LGPD”, informou.

Experiências – Um dos processos realizados pela equipe da Ouvidoria-Geral do Município, responsável pela implantação e acompanhamento da LGPD no Município de Londrina, está na busca de experiências com outros entes públicos. Para isso, estão sendo incentivadas participações em cursos e capacitações, justamente para que tenham o maior subsídio possível para aplicação da lei.

“Considerada nova, esta lei está levando o poder público a ter que mudar culturas administrativas para se adequar e atender adequadamente o que a população espera. Ainda não há uma fórmula a ser seguida, a não ser as diretrizes já anunciadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Porém, tudo ainda é novidade e, em muitos aspectos, necessita de estudo e muita interpretação”, enfatizou o Ouvidor-Geral do Município.

Dentro das trocas de experiências, Alexandre Sanches Vicente viaja no dia 22 de agosto para Porto Alegre (RS), onde irá participar do 1º Fórum LGPD nas Capitais. Neste evento, encarregados ou gestores responsáveis pela adequação à LGPD das capitais estaduais e Distrito Federal estarão debatendo a legislação e formas de regulamentação da LGPD em seus municípios com parte da diretoria da ANPD. “Como o evento é fechado para as capitais, a participação neste encontro vai nos ajudar muito na busca de mais subsídios e, principalmente, na troca de experiência com outras realidades”, assegurou.