Programa londrinense de Justiça Restaurativa ganha prêmio nacional do CNJ
"Corre em Família" trabalha com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social buscando o fortalecimento de vínculos e a prevenção à violência
O programa londrinense “Corre em Família” ganhou o primeiro lugar na categoria Juiz, durante o 2º Prêmio Prioridade Absoluta, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi inscrita pela juíza Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca de Londrina e integra os serviços de toda a Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, que inclui o Poder Judiciário, a Prefeitura de Londrina, o Conselho Tutelar, o Londrina Pazeando e o Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz), entre outros.
O objetivo do programa é trabalhar o companheirismo, a ressignificação, o respeito e a empatia com as famílias atendidas pelo Conselho Tutelar, para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; além da prevenção e do enfrentamento às situações de violência contra a criança e o adolescente, e de vulnerabilidade social.
Por meio da metodologia de círculos de diálogos, da Justiça Restaurativa, abrem-se espaços de escuta ativa, em que os facilitadores proporcionam um momento de acolhida, respeito e reflexão visando ajudar as famílias em situação de desproteção social e vulnerabilidade social. Os círculos restaurativos são ferramentas que visam facilitar o diálogo entre os participantes, de forma que as pessoas possam expressar seus sentimentos, de maneira respeitosa, para que haja empatia e conexão. A partir da exposição dos vários pontos de vista, permite-se que todas as vozes sejam ouvidas.
Segundo a juíza Claudia Catafesta, a ideia do programa adveio do Conselho Tutelar de Londrina, que procurou a magistrada para repensar as formas de atendimento às crianças e jovens que estavam em conflito com a lei e como as suas famílias poderiam lidar com essa situação. “As famílias procuravam o Conselho Tutelar para pedir apoio. Aí, nós desenvolvemos esse projeto para dar um novo sentido para a atuação do Conselho e para a Rede de Proteção, para evitarmos a judicialização das questões que podem ser resolvidas por meio de um trabalho articulado em rede. Hoje, o “Corre em Família” representa uma grande articulação, de diversos setores do Executivo Municipal, do Judiciário, do Legislativo e da sociedade civil, que somaram esforços para fazer seu trabalho de uma forma mais efetiva para as famílias das crianças e dos adolescentes”, contou a magistrada.
O projeto surgiu durante a pandemia de Covid-19 e foi lançado no Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, em 18 de novembro de 2020. A partir disso, começaram os trabalhos de articulação dos serviços da Rede Intersetorial de Proteção Social à Criança e ao Adolescente de Londrina. Além do Conselho Tutelar, diversos órgãos integram o programa, como a Secretaria Municipal de Educação (SME), que conta com a ajuda das professoras mediadoras.
Segundo a coordenadora de Mediação e Ação Intersetorial da SME, Martinha Clarete Dutra, a escuta ativa das famílias é uma estratégia muito importante de fortalecimento de vínculos unida ao processo de aprendizagem, pois é o momento em que as crianças, os adolescentes e seus familiares trazem as dificuldades enfrentadas, seus interesses e preocupações. Já os profissionais da Educação escutam e apoiam, podendo, por exemplo, propor oficinas em rede que venham ao encontro das necessidades das famílias. “As famílias trazem as preocupações com a segurança das crianças e dos adolescentes, por isso temos a integração com o Polícia Militar e Guarda Municipal, no sentido de trazê-los para o círculo, para que as famílias vejam a importância desses serviços aliados à proteção e não à coerção. Além disso, com os círculos temos diminuído o índice de evasão escolar das crianças e adolescentes. Quando fazemos a busca ativa, nós nos aproximamos das famílias e propomos a participação nos espaços educadores dos territórios onde elas estão”, explicou Dutra.
Atualmente, 20 professoras e uma assistente social integram o quadro de professoras mediadoras da rede municipal de ensino. Elas atuam em 12 redes intersetoriais da área urbana e rural de Londrina realizando círculos de diálogo com as famílias, as crianças e os adolescentes autores de atos infracionais ou que passaram por medidas socioeducativas. “Eles precisam desse engajamento e, por isso, nossas equipes têm feito a escuta ativa não só para que as famílias tragam suas preocupações e dificuldades, mas também vejam suas potencialidades”, completou Dutra.
Além dos círculos de diálogo, o programa criou um fluxo de trabalho entre a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, para comunicação de desproteções sociais verificadas pela polícia em relação a crianças e adolescentes, para a atuação preventiva, integral, intersetorial e sistêmica. Além disso, outra ação importante são as atividades voltadas para a cultura através da dança, do grafite, da capoeira, de corrida e brincadeiras que permitem vincular as crianças e os adolescentes à construção de um projeto de vida em prol da cultura pela paz.
De acordo com o gestor da organização da sociedade civil Londrina Pazeandom e diretor do Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz), Luís Cláudio Galhardi, a construção de uma cultura pela paz vem sendo debatida há anos no mundo inteiro, por meio da ONU, sendo que apenas há cerca de 30 anos, estudiosos da Austrália e do Canadá têm pesquisado mais a fundo sobre a importância dos círculos de diálogo. “Antigamente, os povos nativos sentavam à beira do fogo para resolver os conflitos da comunidade e os estudiosos de hoje estão resgatando isso. Viram a importância de sentarmos em roda usando um objeto da fala, para expressarmos como nos sentimos”, disse Galhardi.
Ele também lembrou que, em Londrina, quem trouxe os círculos de diálogo para a Justiça Restaurativa foi a juíza Claudia Catafesta, em 2014. “Agora, nós todos trabalhamos de forma articulada, juntando vários serviços pensando em educar para a cultura de paz e o círculo de diálogo é uma das ferramentas que utilizamos para isso”, contou Galhardi.
Atualmente, já se formaram em Londrina mais de 250 facilitadores que integram vários serviços como a Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina; a Vara da Infância e Juventude de Londrina; o Conselho Tutelar de Londrina; Secretaria Municipal de Educação; o Ministério Público do Paraná; a Defensoria Pública; a Polícia Militar; Conselho Municipal de Cultura de Paz; o Londrina Pazeando e a rede intersetorial de proteção à criança e o adolescente.
