Mais de 150 pessoas acompanharam audiência pública sobre a Lei do Perímetro Urbano
Encontro foi sediado no auditório da Prefeitura, com transmissão em plataformas virtuais; prazo para envio de propostas segue até o dia 30 de setembro
Na manhã do último sábado (17), a Prefeitura de Londrina realizou audiência pública para debater a revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano. O encontro, sediado no auditório da Prefeitura, contou com a presença de 110 pessoas, além de outras 50 que acompanharam virtualmente, pela plataforma Google Meet. A íntegra da audiência também transmitida e publicada no Youtube, onde soma 125 visualizações.
Coordenada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), esta foi a segunda audiência pública do processo de Revisão das Leis Específicas do Plano Diretor Municipal de Londrina (PMDL 2018-2028). E, até o dia 30 de setembro, a comunidade pode contribuir com a minuta da nova lei e apresentar propostas e sugestões.
Os interessados podem baixar o formulário, disponível no site do Ippul, preencher com seu nome completo, qual entidade ou segmento da sociedade que representa, e elaborar sua contribuição com fundamentação e justificativa. Esse documento deve ser encaminhado, até 30 de setembro, para o e-mail plano.diretor@londrina.pr.gov.br.
Todas as propostas recebidas dentro deste prazo serão avaliadas e analisadas pela equipe técnica do Ippul, informou o presidente do instituto, Tadeu Felismino. “Ao fim do prazo, iremos responder essas propostas, em um relatório contendo também a posição do Ippul sobre a questão”, citou.
Para contextualizar em relação às questões que são abordadas na Lei Municipal do Perímetro Urbano, o Ippul também disponibiliza, em seu site, os cadernos técnicos contendo as pesquisas e levantamentos sobre a área urbana, divisas, legislação correspondente e outras informações relevantes. Esses documentos, mais a minuta da proposta para revisão da lei, podem ser conferidos aqui. No site do Ippul foi publicada, também, a apresentação completa exibida na audiência pública deste sábado (17).
Além do presidente do Ippul, o conteúdo técnico foi apresentado pela diretora de Planejamento Urbano, Ana Flávia Galinari, e a gerente de Pesquisa e Plano Diretor, Maria Eunice Garcia Ferreira.
Segundo Felismino, a revisão da Lei Municipal de Perímetro Urbano despertou muito interesse na sociedade civil, com várias manifestações na audiência pública. Uma delas, encabeçada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), questionou a metodologia utilizada pelo Instituto para cálculo dos vazios urbanos em Londrina.
Em nota, a Prefeitura de Londrina, por meio do Ippul, informou as entidades que o cálculo utilizou fonte oficial, pois foi baseado no Cadastro Imobiliário Municipal. Diante de questionamentos que esta base seria pouco precisa, a equipe técnica do Ippul fez novo cálculo, dessa vez utilizando ortofoto da área urbana de 2021 e que fornecida pelo Programa Paraná Cidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado.
No primeiro cálculo, o resultado estima que 19,5% da área urbana de Londrina é composto por áreas vazias. Esse cálculo, que desconta o sistema viário, corresponde a 173.574 lotes de 250 metros, que poderiam abrigar, em unidades habitacionais não verticalizadas, 503.365 famílias – considerando a média de 2,9 integrantes em cada família.
Já na metodologia com ortofoto de 2021, os vazios urbanos equivalem a 18,34% do espaço urbano de Londrina. Com as propostas do Ippul para a mudanças na Lei do Perímetro Urbano, esses vazios urbanos poderiam abrigar 456.952 habitantes.
O presidente do Ippul destacou que essas e outras contribuições serão avaliadas tecnicamente, incluindo a administração municipal nas discussões. “As demais secretarias e órgãos municipais já vem participando desse processo desde o início, quando foi constituída uma equipe com representantes de todas secretarias, e hoje são, aproximadamente, 45 membros. E essa equipe técnica foi constituída exatamente para participar do processo de elaboração e revisão das leis, de forma que o resultado final não reflita apenas a posição do corpo técnico do ippul, mas sim a visão da administração municipal como um todo”, ressaltou.
Após analisar as sugestões externas e divulgar o relatório, a minuta do projeto de lei deve ser avaliada também pelo prefeito Marcelo Belinati, antes de ser encaminhada para a Câmara Municipal. “E nessa fase de fechamento, antes do envio à Câmara, o prefeito poderá convocar reuniões de sua equipe para analisarem a proposta do Ippul e essas propostas da comunidade. Esperamos fechar o projeto e encaminhar para a Câmara até novembro”, comentou Felismino.
Em 8 de outubro, nova audiência pública será realizada, dessa vez para debater as propostas de revisão da Lei de Parcelamento do Solo. Os cadernos técnicos sobre essa legislação devem ser publicados na página do Ippul ainda esta semana.
Pelo cronograma de audiências públicas, as próximas serão no dia 15 de outubro, sobre a Lei do Sistema Viário, e no dia 22 de outubro, quando será debatida a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
