Poder Executivo espera aprovação do PROFIS para honrar as contas públicas; 20 projetos de remanejamento orçamentário foram enviados à Câmara
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referente a setembro está garantido, assim como a manutenção dos serviços básicos. O Poder Executivo encaminhou para aprovação na Câmara 20 projetos de remanejamento orçamentário.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, explicou que a Prefeitura tem em caixa R$ 28 milhões que serão utilizados para pagar, no dia 30 de setembro, o salário líquido dos funcionários. “A folha de pagamento bruta é de R$ 34 mihões mensais. Por isso, pagaremos o líquido no final deste mês e os encargos trabalhistas serão repassados para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) no dia 5 do próximo mês. Assim, teremos mais alguns dias de arrecadação de tributos que vão garantir o pagamento sem prejuízo para os servidores”, explicou.
O Município está implementando diversas ações para garantir que tanto os salários dos funcionários quanto os serviços básicos não sejam interrompidos. Desde agosto, está sendo colocado em prática o plano de contingenciamento de gastos; redução de horas extras; elaboração e encaminhamento à Câmara de 20 projetos de remanejamentos orçamentários para utilização de outras fontes de recursos financeiros que não sejam as fontes de recursos livres e o encaminhamento para aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (Profis).
Dos 20 projetos encaminhados para a Câmara, quatro já foram aprovados em primeira discussão, na última quinta-feira (20). Os demais estão tramitando no legislativo e acredita-se que até outubro os resultados positivos possam ser sentidos. Com o Profis, o Município espera arrecadar, no mínimo, R$ 25 milhões.
Em maio deste ano, os técnicos haviam projetado um déficit de R$ 63.500 milhões nas contas públicas. Atualmente, o déficit está estimado em R$ 49 milhões. “Acreditamos muito na reação do Profis e nas medidas de contenção de gastos. A confiança no trabalho dos servidores públicos por parte dos contribuintes, no trabalho técnico que vem sendo feito e a importância do papel do legislativo são variáveis que podem reverter essa situação”, disse Perez.
O pagamento de contratos feitos com recursos vinculados, ou seja, aqueles que são provenientes de recursos federais e estaduais, não sofreram prejuízos. No momento, a maior dificuldade encontrada é quanto aos contratos pagos com recursos livres. Os recursos livres são provenientes do pagamento de impostos como o IPTU, ISS, ITBI, que são as usados para o pagamento dos servidores e serviços básicos.
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