Encontro aborda o impacto de migração e refúgio nas políticas públicas

Estão abertas as inscrições para o I Encontro sobre Migração e Refúgio: Desafios contemporâneos para as políticas públicas, que será realizado sexta-feira (7). Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento tem como objetivo aprofundar o debate sobre os temas e avaliar quais têm sido os seus impactos nas políticas públicas. As inscrições podem ser feitas pela plataforma da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina, utilizando a chave de inscrição IEMRDCPP-2022.

O evento será realizado das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, no Auditório do Centro de Pastoral Jesus Bom Pastor, da Arquidiocese de Londrina. O endereço é Rua Dom Bosco, 145, Jardim Dom Bosco.

A programação abrange três mesas-redondas, que terão as seguintes palestras: “A migração e o refúgio como estratégia de sobrevivência”, ministradas pelos pesquisadores doutor Marc Donald Jean Baptiste e o mestre Óscar Sousa Domingos, ambos migrantes; e “A Estratégia de Interiorização dos Venezuelanos – OIM”, conduzida pela coordenadora do escritório regional no Paraná da OIM Brasil – ONU, Talita Stori Aquino de Sousa.

Encerrando a agenda, está a palestra “A experiência da rede socioassistencial de Londrina no atendimento aos migrantes e refugiados”, com integrantes do Programa Municipal de Atendimento aos Migrantes, Refugiados, Apátridas e suas Famílias.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, o evento será um momento importante para apresentar o Programa Municipal de Atendimento, que foi o primeiro do Paraná e um dos pioneiros no Brasil. “Esse programa tem o princípio básico de receber todo o migrante ou refugiado, fazer os encaminhamentos necessários nesse primeiro momento e referenciá-lo em nossa rede de serviços. Também são feitos todos os encaminhamentos que envolvam saúde, educação e outras áreas, em um trabalho em conjunto”, afirmou.

Com o contexto mundial, que envolve também o Brasil, de maior migração e refúgio, Micali vê como essencial ter essa organização em Londrina. “Vamos falar também dos avanços e desafios que temos observado. Um dos avanços é o próprio programa, e os desafios teremos à frente. Queremos pensar essa questão com toda a rede, para elaborar e demarcar esse momento. Creio que será algo muito importante para toda Londrina”, completou.

Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social indicam que 740 pessoas estão cadastradas como refugiadas e, destas, 590 foram atendidas no decorrer deste ano. No caso de migrantes, foram 201 pessoas atendidos pela SMAS, sendo 11 crianças ou adolescentes. Esse público possui as mais diversas nacionalidades, incluindo venezuelanos, haitianos, uruguaios, bengaleses, espanhóis, peruanos, marroquinos, angolanos e outros.

A gerente de Serviço de Média Complexidade da SMAS, Sara Elaine de Oliveira Alexius, explicou que, conforme a legislação brasileira, são consideradas migrantes todas as pessoas que escolhem se deslocar sem uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas, principalmente, em busca de trabalho ou educação para melhorar sua vida, por reunião familiar ou por outras razões. “Diferentemente dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo”, citou.

Essa classificação também define que os refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições. “Com frequência, sua situação é tão perigosa e intolerável que precisam cruzar fronteiras internacionais para buscar segurança nos países mais próximos e, então, se tornarem um ‘refugiado’ reconhecido internacionalmente, com o acesso à assistência dos Estados, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e de outras organizações. Para estas pessoas, a negação de um asilo pode ter consequências vitais”, complementou Alexius.

Já os apátridas são aqueles que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. “E isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes como cidadãos do país quando este se torna independente e conflitos de leis entre países. A pessoa apátrida, às vezes, é considerada um problema invisível, porque muitas vezes permanecem desconhecidas. Elas podem não ser capazes de ir à escola, consultar um médico, conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou até se casar”, frisou a gerente da SMAS.

As diferenciações e conceitos são importantes para nortear os encaminhamentos que providenciem acesso à documentação. Também regulamentam as formas de acesso, portarias e relações para auxiliar nos direcionamentos e encaminhamentos da rede socioassistencial bem como os documentos que os mesmos serão reconhecidos no país.

Segundo a gerente de Serviço de Média Complexidade da SMAS, a maior forma de acesso das pessoas migrantes ou refugiadas aos serviços da Assistência Social se dá por meio da busca espontânea, ou em abordagem quando estão em situação de rua. “Não há um serviço de acolhimento específico, então nos casos em que há necessidade eles são inseridos nos existentes. Mas o atendimento se diferencia pelas dificuldades em razão da língua estrangeira original ou dialetos”, citou.

Outra questão enfrentada pelas equipes da rede socioassistencial envolve os diferentes trâmites relacionados à documentação, para que essas pessoas permaneçam de forma legal no país e com acesso ao mercado de trabalho. “Temos ainda questões culturais de alguns países, que precisam ser respeitadas no atendimento e encaminhamentos. Hoje esse serviço é realizado pelo Programa de Atendimento, executado pela Prefeitura em parceria com a Caritas”, finalizou.