Encontro sobre Compras Públicas reúne comitiva de quatro estados em Londrina

A comitiva com 80 pessoas que veio até a Prefeitura de Londrina para conhecer o sistema de licitações e o Compra Londrina, encerrou na tarde desta sexta-feira (7) o 1º Encontro sobre Compras Públicas – Missão Londrina. Participam representantes de prefeituras e câmaras municipais de 24 cidades paranaenses mais a Casa Civil do Governo do Estado, e outros cinco municípios de Minas Gerais, um de São Paulo e um do Espírito Santo.

A agenda do grupo iniciou quinta-feira (6), com uma tarde de painéis na sede do Sebrae Londrina, parceiro do Município na organização do evento. Nesta sexta-feira (7), as agendas foram realizadas no auditório da Prefeitura de Londrina, com apresentações sobre o Programa Compra Londrina, a Nova Lei de Licitações e o funcionamento da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) da Secretaria Municipal de Gestão Pública. O encontro pioneiro encerrou com relatos de três empresários locais que, de forma inédita e graças ao apoio do Compra Londrina, disputaram com sucesso licitações da Prefeitura.

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, aproveitou a visita técnica da comitiva para incentivar que outros municípios façam o mesmo trabalho, de reorganizar os sistemas de compras e incentivar a participação do empresariado local nas compras públicas. “Sempre falo para nossa equipe, que a gente não pode ter medo de fazer o que é certo. E temos procurado modernizar a legislação justamente para dar segurança jurídica ao servidor e para o empresariado. Temos nos mantido em primeiro no ranking de transparência da CGU, e isso mostra a eficiência do trabalho dos servidores. Parabenizo, inclusive, toda a equipe da Gestão Pública, que conseguiu reduzir muito o tempo das licitações e melhorar a eficiência”, afirmou.

Marcelo também destacou o impacto do Compra Londrina para toda a cidade. Só no primeiro trimestre deste ano, a Prefeitura aplicou R$ 64.637.187,72 em aquisições de negócios locais, o equivalente a 54,4% de todas as compras públicas feitas pelo Município no mesmo período. “O Compra Londrina é um grande avanço. Quando chegamos na Prefeitura de tudo que a prefeitura comprava em bens, produtos e serviços, 9% era de empresas de Londrina, e já ultrapassamos os 50%. Não é mágica, e sim muito trabalho. No começo não foi fácil, a própria equipe tinha muita preocupação. Mas eles compraram a ideia, levaram adiante, e esse trabalho tem sido transformador. É uma honra recebê-los aqui, e que a gente possa, de alguma maneira, ser produtivo a vocês. Que levem essas experiências para suas cidades e, se puderem nos passar as suas experiências, é muito importante para nós aprender com vocês também”, frisou.

Dentre os visitantes, esteve em Londrina o superintendente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo do Paraná, Márcio Wosniack. Ele preside o Grupo de Trabalho de Interação do Pró-Metrópole da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e frisou que o Compra Londrina é referência não só para o estado, mas para todo o país. “É muito importante fazer com que nossos municípios melhorem as compras locais, com muito mais qualidade. Isso gera economia dos recursos, disponibilizando mais investimentos para a cidade. Essa visita tem sido sensacional, para que esses líderes voltem capacitados para suas cidades”, contou.

Para Wosniack, trata-se de um modelo a ser seguido e que vai fortalecer a economia das cidades em que for implantado. “No passado, muitos empresários não vendiam para as prefeituras por medo de não receber, ou por não terem condições de preencher todos os requisitos de editais, que são burocráticos e morosos. Mas aqui em Londrina vimos o engajamento dos servidores, qualificados para atuar com esse segmento. É preciso ter um bom diálogo com a cidade, descobrir novos segmentos e convidá-los a participar; e é isso que o Compra Londrina tem feito e dado certo. Que os outros municípios levem esse modelo, formando uma nova cadeia de fornecedores locais, para que o imposto pago pelo cidadão seja devolvido para os negócios da própria cidade”, disse.

Painéis – Explicando as adaptações que a Prefeitura está implementando para aplicar a Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor integralmente em 1° de abril de 2023, o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti. “Contratamos uma empresa cujo trabalho inclui revisão bibliográfica de toda normativa que o Município tem, em termos de processos licitatórios; propor um decreto regulamentando a Lei de Licitações na esfera municipal, prevendo muitas novidades para sanar dificuldades do dia a dia. E, em seguida, produzir todas as minutas de editais, atas, contratos, estudos técnicos preliminares, subdivididos em modalidades O final desse trabalho será um cardápio de minutas padronizadas, de forma que teremos modelos prontos e aprovados, disponíveis em meio eletrônico para utilização”, elencou.

Segundo Cavazzotti, a Nova Lei de Licitações viabilizou essa mudança, para padronizar e unificar procedimentos e documentos. “E tão importante quanto isso, é a mudança da linguagem. Em Londrina, o edital de licitação é uma peça jurídica, sem apelo de divulgação. Nesse trabalho que está sendo executado, consta a necessidade de uma linguagem cidadã, mais objetiva e mais fácil, que permita a compreensão a uma pessoa que nunca participou de processo licitatório”, adiantou.

Outras novidades serão a ata dinâmica, que permitirá a outras empresas que proponham novos preços, de forma a manter permanente a disputa dos preços. “Faremos um manual de procedimentos de cada modalidade, que ficará disponível no Portal da Prefeitura. E no edital indicará o link para acessarem o manual, de forma a reduzir seu tamanho e obtendo mais objetividade. O que vai reger o processo é o edital, para evitar redundâncias ou divergências, que são problemas relativamente comuns e queremos reduzir”, acrescentou o secretário de Gestão Pública.

Durante o Encontro, o coordenador do Programa Compra Londrina da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), Marcelo Frazão, apresentou aos visitantes como a Prefeitura implementou e conduz o programa, fazendo pesquisas de mercado e contato direto com possíveis licitantes. O trabalho inclui ainda o apoio e orientação para obterem certidões e documentos obrigatórios, especialmente durante os cursos “Mão na Massa”.

A diretora de Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) da SMGP, Lúcia Helena Gil, também apresentou um painel expondo a estrutura da diretoria, como os trabalhos são desenvolvidos e qual o impacto da Nova Lei de Licitações, e do Programa Compra Londrina, nessa rotina de gerenciamento de licitações. “Creio que essa legislação será benéfica para nós, acredito que em janeiro de 2023 a gente esteja aplicando a Nova Lei. E o Compra entra após nosso trabalho, que é de publicação dos editais. Para nós tem uma importância muito grande o fomento da economia local, e das pequenas e microempresas. Estamos trabalhando sempre, se atualizando e recebendo outras cidades. Nessas visitas, descobrimos que todos temos dificuldades, mas trabalhamos em parceria. E estamos muito felizes em recebe-los aqui”, ressaltou para a comitiva.

E três empresários de Londrina, que se tornaram fornecedores do Município a partir do envolvimento com Programa Compra Londrina, relataram suas experiências exitosas. Sandro Luciano das Neves, Edson Caetano e Márcia Cecato contaram como era a situação de seus negócios, quando souberam das oportunidades em editais de licitações, e todos concordaram quanto à mudança positiva que o envolvimento nas compras públicas proporcionou aos seus negócios.

A empresária Márcia Cecato concorreu de forma inédita com sua loja de ferramentas e já nesse primeiro edital arrematou uma compra de R$147 mil. “Estávamos com medo de participar. Mas por ser um edital de aquisição, tínhamos certeza da compra. Compramos os itens com prazo de 30 dias para pagar, e recebemos da Prefeitura em vinte dias. Ou seja, praticamente não tivemos custos nesse intervalo. Depois brigamos para obter preços melhores dos fornecedores, já que pagamos à vista. Agora, temos recebido cotações de outras cidades e, se a distância é favorável, estamos participando”, comemorou.