Audiência pública traz proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo
Debate será neste sábado (8), das 8h às 12h, com atividade presencial no auditório da Prefeitura e transmissão ao vivo pelo Youtube do Ippul
Neste sábado (8), a Prefeitura de Londrina promove nova audiência pública, dentro do processo de revisão das Leis Específicas do Plano Diretor. Na ocasião, a equipe técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) vai apresentar a proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo para fins Urbanos, com debate presencial e transmissão ao vivo pela internet. A audiência será realizada das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura de Londrina, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, segundo andar, e poderá ser acompanhada pelo canal TV IPPUL, no Youtube.
Toda a comunidade londrinense é convidada a acompanhar a audiência pública deste sábado (8). Interessados em participar com sugestões e comentários podem se cadastrar através deste link, mas a inscrição não é obrigatória. E os formulários para apresentar contribuições e propostas já pode ser obtido no site do Ippul. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao e-mail plano.diretor@londrina.pr.gov.br.
O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou ainda que, desde o dia 23 de setembro, estão na página do Instituto a minuta da Lei do Parcelamento do Solo e o Caderno Técnico, que contém diagnóstico técnico e proposições. O Caderno Técnico n° 5 traz uma síntese dos atuais conflitos existentes para a urbanização de imóveis e sua integração à malha urbana consolidada, assim como propostas técnicas do Ippul que fundamentarão a revisão da lei vigente. “Tanto o Caderno Técnico como a minuta do PL de Parcelamento, tema da audiência deste sábado (8), foram publicados há duas semanas para as pessoas se prepararem para a audiência”, citou.
Na Lei do Parcelamento do Solo, são fixadas diretrizes urbanísticas e aprovação de parcelamento do solo pelas prefeituras, e a definição da infraestrutura mínima necessária em loteamentos urbanos. Nessa legislação, também constam os locais onde o parcelamento do solo urbano não é permitido, a previsão de áreas públicas e seu dimensionamento, que são as vias oficiais de circulação, equipamentos comunitários e espaços livres.
Em artigo publicado no jornal Folha de Londrina, no dia 9 de setembro de 2022, o presidente do Ippul explicou que o parcelamento do solo para fins urbanos compreende o processo que transforma um terreno ainda rural, localizado no perímetro urbano, em um loteamento urbano e integrado ao restante da cidade. Esse processo é obrigatório, não só na esfera municipal, mas também pela legislação federal e Constituição. “Na prática, porém, milhares de lotes na área urbana de Londrina permanecem irregulares, por terem sido ocupados sem o cumprimento desta lei”, citou.
Isso significa que esses loteamentos irregulares ficam sujeitos à penalidades e restrições, além da falta de infraestrutura. E para evitar essas questões, o empreendedor responsável pelo loteamento enfrenta, atualmente, a passagem por diversos setores e órgãos até obter a aprovação do loteamento e iniciar sua comercialização de forma regular.
Segundo Felismino, um dos grandes desafios na revisão da Lei do Parcelamento do Solo envolve a simplificação e agilidade desse processo, mantendo toda a previsão legal. “O maior impacto desse esforço de simplificação será para projetos industriais ao longo de rodovias do Município, uma grande prioridade da administração do prefeito Marcelo Belinati. Também os projetos de habitação social terão tratamento diferenciado, sendo incentivados em todas as regiões da cidade”, explicou no artigo.
Após a audiência pública, a equipe técnica vai receber e analisar as sugestões da comunidade e encaminhar seu parecer em um relatório, que será disponibilizado no site do Ippul. Na sequência, a minuta da proposta será avaliada pelo prefeito Marcelo Belinati para, posteriormente, ser encaminhada à Câmara Municipal, onde será analisada e votada pelo Legislativo.
O cronograma de audiências públicas para revisão das leis específicas prevê que as próximas serão realizadas no dia 15 de outubro, abordando a Lei do Sistema Viário, e no dia 22 de outubro, quando será debatida a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
