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Prefeitura espera acórdão do TJ para definir sobre transporte rural

Prefeito conversou com diretores da empresa Kalunga para solicitar a não paralisação do serviço; pagamento depende de publicação de documento pelo Tribunal de Justiça (TJ)

O prefeito Gerson Araujo determinou a Procuradoria Geral do Município que adote todas as medidas necessárias para garantir o transporte rural a todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino. A medida foi necessária após o anúncio feito pelos diretores da Transportadora Kalunga sobre a possível paralisação dos serviços, a partir desta terça-feira (27).

“Nós conversamos com os diretores no sentido de evitar a paralisação, mas eles só admitem a continuidade dos trabalhos após o pagamento de R$ 2 milhões, no entanto temos a recomendação da Procuradoria do Município para que este repasse seja efetuado só após a publicação e análise do acórdão do Tribunal de Justiça. Como isso ainda não ocorreu não temos condições de pagar”, declarou o prefeito.

O conflito entre o Município e a empresa Kalunga, vem desde 2008, quando o Ministério Público (MP) de Londrina entrou com ação pública solicitando a anulação do contrato entre a prefeitura e transportadora. Segundo o MP, o valor contratado era superior ao praticado pelo mercado e se tratava de um lote único para todas as linhas do transporte rural. Nesse período foram impetrados vários recursos, mas o serviço continuou sendo prestado.

O Procurador do Município, Evaldo Dias de Oliveira, informou que a prefeitura está aguardando a publicação de acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) referente à ação civil. Segundo o procurador, o ideal seria a empresa aguardar a publicação do TJ para depois se posicionar. “Nós estamos fazendo de tudo para ter acesso a este documento. Assim que for publicado pelo TJ estudaremos a melhor forma para evitar a paralisação do transporte”, disse.

Já a secretária de Educação, Maria Inês Galvão de Mello, destacou que toda sua equipe pedagógica está mobilizada para traçar estratégias próprias para minimizar o máximo possível os prejuízos, caso a empresa paralise os serviços. “Estamos em estado de alerta. Já ligamos para todos os diretores da rede rural orientando sobre o problema. Esperamos que isso não venha acontecer, pois ainda faltam 19 dias para finalizar o ano letivo”, enfatizou a secretária.

 

 

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