Prefeitura destina à reciclagem mais de 11 mil lâmpadas fluorescentes

Na próxima terça-feira (8), das 8h às 11h, a Prefeitura de Londrina dará a destinação correta para mais de 11 mil lâmpadas fluorescentes que estão estocadas no almoxarifado da Prefeitura, que fica na Rua Pedro Botelho de Rezende, 8.000, no Jardim Acapulco (entre a Av. Chepli Tanus Daher e o 5º Batalhão de Polícia Militar do Paraná). Elas serão recolhidas pela Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus), por meio da empresa Ambiservice Tecnologia Ambiental, contratada para enviar à reciclagem.

A ação é fruto de um Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus), com apoio da Prefeitura de Londrina e do Ministério Público do Paraná. Este será o segundo recolhimento do passivo de lâmpadas e o último. A primeira ação nesse sentido aconteceu em julho de 2020, quando foram retiradas 125 mil lâmpadas, que estavam guardadas no Instituto Brasileiro do Café de Londrina (IBC Cacique). Elas foram fruto do armazenamento de cerca de duas décadas que, depois de recolhidas, foram levadas para a reciclagem. Com isso, todo o material das lâmpadas retorna para a cadeia produtivo, como o vidro, o alumínio e o papel das caixas das lâmpadas.

Desde então, os processos licitatórios abertos para a aquisição de produtos no Município de Londrina contêm uma cláusula de logística reversa prevendo o recolhimento, o tratamento de descontaminação das lâmpadas e a reciclagem delas. Por isso, desta vez, o passivo é menor, contendo aproximadamente 11 mil produtos somados os passivos da Prefeitura de Londrina, do Instituto Federal (IFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que entraram juntos na ação.

Segundo a geógrafa da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema), Mariza Pissinati, a retirada das lâmpadas fluorescentes era uma reivindicação tratada desde 2013, quando o Município de Londrina, o Governo do Paraná, o Ministério Público e o Grupo R-20 (que é formado por representantes de secretarias e diretorias de meio ambiente dos municípios paranaenses) não mediram esforços para manter o diálogo com as associações de fabricantes e importadores de lâmpadas, a fim de dar a destinação correta para esses materiais.

Com isso, de 2020 para cá, todos os processos licitatórios de compra de lâmpadas vêm com uma cláusula de logística reversa para garantir o recolhimento dos materiais para as empresas de reciclagem e importadores de lâmpadas. “As lâmpadas compradas antes de 2020 ficaram sem um responsável por dar o destino correto e o Poder Público Municipal não poderia arcar com o custo da destinação, porque seria improbidade administrativa, visto que o responsável é o fabricante importador. Por isso, a Prefeitura armazenou o produto e, desde 2020, todos os municípios foram orientados para que atuassem nos processos licitatórios, com a cláusula de logística reversa, deixando o fornecedor responsável por recolher os resíduos dos produtos que estiverem disponibilizados pelos órgãos públicos”, explicou.

A coleta do passivo de todas as lâmpadas fluorescentes é um trabalho importante, porque elas são compostas por vidro e metal e possuem mercúrio e chumbo em sua composição. Caso essas substâncias sejam inaladas pelos humanos, podem causar problemas neurológicos, assim como intoxicação crônica. Após serem absorvidos pela natureza não há formas de descontaminação e, caso sejam quebradas, podem ocasionar cortes na pele devido ao vidro.

Além disso, segundo a Lei Federal n.º 12.305/2010, os municípios devem tomar as providências para minimizar ou cessar os danos ao meio ambiente, bem como ser ressarcido integralmente pelos responsáveis desse dano, quanto às despesas das ações de recuperação, caso sejam feitas. Em Londrina, a população encontra cerca de 50 coletores desse passivo espalhados pela cidade inteira. Quem não sabe onde fica o mais próximo de sua casa ou ainda não viu nenhum, pode consultar o site da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema). Ali estão todas as informações disponíveis. Também é possível telefonar para (43) 3372-4768. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.