Município conclui fase de audiências públicas e debates sobre 4 leis do Plano Diretor
Após os debates sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, um relatório final será encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati e sua equipe para análise; até o início de janeiro de 2023, as quatro propostas de lei devem ser enviadas à Câmara Municipal
No último sábado (12), foi realizada a continuação da 5ª e última audiência pública do processo de revisão das leis urbanísticas que formam o Plano Diretor do Município de Londrina. O tema do encontro final, em sua segunda etapa, teve novamente como foco os debates em torno das alterações da Lei de Uso e Ocupação de Solo. A atividade, mais uma vez, ocorreu com reunião presencial e também foi transmitida on-line aos interessados, no canal do YouTube do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino, as discussões foram produtivas e envolveram reinvindicações de moradores de bairros de diferentes regiões, para zonas residenciais mais restritas e exclusivas, bem como para zonas de uso misto. “Em linhas gerais, como o primeiro momento dessa audiência pública foi muito proveitoso e gerou a necessidade de um prosseguimento, essa última ação serviu para aprofundarmos os diálogos antes de fechar o documento técnico da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Cerca de 300 pessoas participaram das duas atividades”, comentou.
Felismino informou que, após o encerramento da fase de elaboração das quatro primeiras leis específicas do Plano Diretor, iniciada em 2020, o Ippul fará uma última análise dos materiais elaborados. “Nos próximos dias, devemos entregar ao gabinete do prefeito Marcelo Belinati, e às equipes de secretarias municipais, o relatório final que compila as avaliações técnicas e posições do Ippul, a partir das propostas recebidas e diálogos com a sociedade civil. São cerca de 300 propostas, ao todo, formando a atualização das leis, em um processo que contou com participação ativa da população”, apontou.
Depois disso, a Prefeitura de Londrina terá prazo até o dia 7 de janeiro de 2023 para enviar as quatro propostas de lei à Câmara Municipal, com base na Lei Geral do Plano Diretor (nº 13.339/2022). Além da Lei de Uso e Ocupação de Solo, integram este pacote as leis do Perímetro Urbano, do Parcelamento do Solo e do Sistema Viário – todas também debatidas em audiências públicas.
Segundo o presidente do Ippul, do total de 300 propostas apresentadas, aproximadamente, mais de 80% foram acatadas e as restantes foram aprovadas parcialmente ou não tiveram acatamento. “O relatório final explicará o porquê de cada proposta ter sido ou não recebida com sinal positivo. O índice de acatamento é satisfatório, sendo que a maior parcela de itens não contemplados refere-se a indicações sobre leis que ainda serão discutidas em 2023, principalmente sobre o Código Ambiental. Esse é o quadro atual de propostas e estamos confiantes que as leis, caso haja bom consenso, possam ser aprovadas e sancionadas até o primeiro semestre do ano que vem”, destacou.
Uma vez entregue à Câmara Municipal, estes projetos concluídos pela Prefeitura serão analisados pelos vereadores e comissões legislativas. Haverá novas audiências públicas antes da aprovação e sanção das leis atualizadas do Plano Diretor.
Em 2023, outras quatro leis urbanísticas do Plano Diretor serão atualizadas e debatidas junto aos munícipes londrinenses. Essas propostas tratam do Códigos de Obras, Código de Postura, Código Ambiental e Lei de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural. O Plano Diretor é composto por uma lei geral, definindo as diretrizes, e por 8 leis urbanísticas que detalham a lei principal.
“Os trabalhos das novas quatro propostas de lei terão início e envolverão secretarias municipais importantes como as de Fazenda, Obras e Pavimentação, Ambiente e Cultura, entre outras, que terão papel decisivo. A elaboração parte da ideia de revisão das leis, portanto não sairemos do zero. Até o final do primeiro semestre de 2023 pretendemos conseguir finalizar e entregar mais estes quatro novos dispositivos legais do Plano Diretor Municipal”, concluiu Felismino.
Os interessados em saber mais sobre a revisão das leis específicas do Plano Diretor podem entrar no site do Ippul, onde estão reunidos e listados os documentos técnicos e relatórios relacionados aos temas já discutidos até o momento.
