Procuradoria-Geral do Município implementa Laboratório de Inovação

Para incentivar a troca de ideias em busca de soluções que otimizem o trabalho da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o prefeito Marcelo Belinati decretou, nesta sexta-feira (16), a criação do Laboratório de Inovação da PGM-Londrina. A iniciativa será um espaço para identificar problemas e dificuldades, dentro do âmbito de atuação da pasta, criar e implementar ferramentas que tragam o aperfeiçoamento das atividades da Procuradoria-Geral.

A assinatura do decreto n° 1.464 ocorreu no gabinete do prefeito, com a participação do procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, e reuniu todos os servidores da PGM. Também compareceram o chefe de Gabinete da Prefeitura, Moacir Sgarioni; o diretor-executivo do Procon-LD, Thiago Mota Romero; e o corregedor-geral do Município, Jefferson Bento Costa.

Agora, a próxima etapa da criação do Laboratório de Inovação envolve a inserção dessa divisão de trabalho dentro do Regimento Interno da PGM, o que deverá ser oficializado por meio de portaria.

O prefeito Marcelo Belinati aproveitou a oportunidade para agradecer aos servidores pelo excelente trabalho prestado na Procuradoria, que viabiliza diretamente a prestação de serviços públicos do Município para toda cidade. “Enquanto prefeito, sou muito grato pelo trabalho que vocês desenvolvem. Quanto a PGM já não recuperou em recursos para a cidade, e tudo isso é revertido em benfeitorias para a população. O trabalho que vocês estão fazendo lá, e muitas vezes é burocrático e rotineiro, vai significar uma grande transformação na vida de alguém. Deixo minha gratidão e meus parabéns”, comentou.

Marcelo destacou ainda que a inovação tecnológica é cada vez mais presente nas mais diversas atividades, e é necessário que o poder público acompanhe essas transformações. “Há uma evolução constante e nós temos que acompanhar. E a inovação traz consigo a eficiência, então parabéns a todos vocês por essa ideia”, afirmou.

Na assinatura do decreto, o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, citou que a pasta havia sido reconhecida no I Programa de Incentivo à Inovação da Prefeitura de Londrina, pelo E-GPJ – Gestão de Processos Judiciais. “Estamos sempre tentando aperfeiçoar porque hoje todos os processos judiciais são eletrônicos, o que demanda uma mudança muito grande em software e outros mecanismos internos. E são cada vez mais processos judiciais, cada vez mais rápidos, então surgiu a necessidade de fazermos inovações internas, não só na área tecnológica, mas em todos os setores onde pudermos aprimorar o serviço. Nossos servidores têm procurado fazer isso, então surgiu a ideia de colocarmos na estrutura da procuradoria, com o Laboratório de Inovação”, explicou.

Segundo o procurador do Município, Sérgio Veríssimo, a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em 2016, partiu de uma proposta da PGM. Hoje, o SEI movimenta em meio digital quase que 100% dos processos administrativos da Prefeitura de Londrina, envolvendo público interno e externo. “Em 2019, passamos a utilizar um software de gestão de processos e que, agora, vai contar com ferramentas de inteligência artificial. Agora, surgiu essa ideia de criarmos, na estrutura da PGM, um Laboratório de Inovação. E será um espaço para discussão, troca de ideias, de forma que a gente consiga avançar de forma institucionalizada e organizada, trazendo soluções e mais eficiência”, contou.

Uma das iniciativas que podem vir a ser elaboradas no Laboratório de Inovação, e que já está em uso, é o robô que automatizou rotinas de peticionamento no Projudi, o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Fruto de uma parceria entre a Gerência de Execuções Fiscais da PGM com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), esse robô faz a leitura e análise do banco de informações da Acesf, identificando contribuintes que estejam com dívida ativa em cobrança judicial e que tenham negociado seus débitos com parcelamento.

De acordo com o procurador Leonardo Martin Garcia, o robô atua em três frentes: ele peticiona ao judiciário a pausa da cobrança judicial, quando o contribuinte inicia e mantém em dia seu parcelamento. Também verifica se é necessário retomar a cobrança, caso o acordo seja descumprido; e peticiona ainda o cancelamento da execução, na quitação do débito. “Temos feito o acompanhamento desse trabalho, fazendo a conferência, e até hoje, nenhum erro foi identificado. É algo que traz impacto direto e indireto, pois libera o servidor para outras questões mais complexas ou menos repetitivas”, frisou.

Outro ganho que a automatização representa traz ganhos ao próprio cidadão, pois elimina o prazo entre um servidor da Acesf identificar o pagamento das parcelas, repassar as solicitações à PGM, que fará o andamento do processo no PROJUDI. “Após o pagamento ser identificado no sistema da Acesf, na mesma madrugada já é peticionada a atualização do processo judicial, trazendo celeridade e agilidade. Hoje, a PGM lida com, aproximadamente, 85 mil execuções fiscais. Nesse meio tempo, entre identificar o pagamento e atualizar o processo, pode haver uma penhora ou uma negativação do executado, sendo que esse robô funciona todos os dias e executa suas funções de um a dois minutos, mas em um banco de dados muito menor”, comentou Garcia.

O Laboratório de Inovações da PGM também deve envolver propostas que não dependam de tecnologia da informação. “Queremos incentivar a aceleração dessas ações e desenvolver essa cultura da inovação, despertando esse incômodo no servidor, de pensar em como posso fazer o meu trabalho melhor e mais rápido”, acrescentou o procurador.

Reversão – Ainda na tarde dessa sexta-feira (16), o prefeito assinou escritura pública de reversão para que o terreno, onde funciona a sede londrinense da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), volte a ser de propriedade do Município. Compareceu o vice-presidente da Associação, juíz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, acompanhado dos juízes de direito Marcos José Vieira, Luiz Valério dos Santos, e Alberto Júnior Veloso.

O imóvel está localizado na Rua Cristina Jorge, e possui 9.686,85m² de área. E o terreno, onde a sede foi construída, havia sido doado pelo Município à Amapar em 1982, contou o juíz Mauro Ticianelli. “O prefeito da época teve o plano de distribuir e doar alguns terrenos para associações, para ajudar a urbanizar algumas áreas da cidade. E nós, da associação, fomos para o San Izidro, próximo ao Tiro de Guerra. Com muito trabalho, edificamos e utilizamos muito aquele espaço, que foi muito importante. Mas o tempo passa, demandas e valores mudam, os focos, e deixamos de dar o destino que aquele lugar merece”, explicou.

O vice-presidente da Amapar reforçou que nunca foi intuito da entidade vender ou alugar o espaço. “Então vamos devolver ao Município, com muita honra, porque ajudamos a desenvolver aquela região, de verdade. Não havia nada ali e hoje está cheio de avenidas, ficou uma área muito legal. De forma unânime decidimos fazer a reversão; é uma honra assinar isso e devolver essa área, 40 anos depois, com muito orgulho”, concluiu.